No âmbito do protocolo entre a Câmara de Terras de Bouro e a CONFAGRI, a autarquia vai promover, através do Gabinete de Apoio ao Agricultor, cursos financiados de formação profissional para “Conduzir e Operar com Tratores em Segurança”.
«Estes cursos, que vêm na sequência da legislação que entrou em vigor recentemente, carecem de uma pré-inscrição a efectuar no Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro», explica a autarquia.
A formação em causa é obrigatória para todos aqueles que conduzem tractores e não possuem carta para o efeito.
A partir de fevereiro de 2021, os condutores de tractor são obrigados a ter formação específica, não bastando carta de condução ou licença, revela o Despacho nº 1819/2019 que define os conteúdos e quem ministra essa formação.
Esta obrigatoriedade, criada pelo Decreto-lei nº 151/2017, de 7 de Dezembro, visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, aplicando-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tractores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.
