A portaria que institui o cartão com benefícios para antigos combatentes ou suas viúvas ou viúvos foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor sexta-feira, mas a emissão dos documentos ainda não tem prazo definido.
Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades inter-municipais e na entrada dos museus e monumentos nacionais são as vantagens reconhecidas pela secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, aos homens e mulheres com “serviço prestado à pátria nas campanhas militares entre 1961-1975”.
Além dos referidos benefícios, que devem chegar a cerca de 200 mil pessoas, está igualmente previsto um complemento de reforma de 7% por cada ano de serviço, isto para as pensões de valor mais baixo.
A portaria surge na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente no parlamento, em 23 de Julho, por larga maioria (PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal) e a abstenção do PCP e Os Verdes, mas a legislação só vai entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2021.
Ainda segundo a portaria, este cartão é vitalício, pessoal e intransmissível.
