O Governo de Espanha aprovou, em Conselho de Ministros, um projeto de lei que representa a mais profunda revisão da legislação antitabaco desde 2005. A proposta prevê o alargamento dos espaços onde será proibido fumar, equipara os cigarros eletrónicos ao tabaco convencional e introduz, pela primeira vez, a proibição expressa do consumo de produtos derivados do tabaco por menores de 18 anos.
O diploma segue agora para discussão e votação nas Cortes Gerais, podendo ainda sofrer alterações antes da aprovação definitiva. A iniciativa integra o Plano Integral de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2024-2027, com o objetivo de reduzir o consumo de tabaco e adaptar a legislação ao aparecimento de novos produtos com nicotina.
Segundo o Ministério da Saúde espanhol, a reforma pretende alargar os espaços livres de fumo, reforçar a proteção de crianças e jovens e colmatar lacunas da legislação em vigor perante a crescente utilização de dispositivos como cigarros eletrónicos, saquetas de nicotina e cachimbos de água.
Esplanadas, praias e piscinas passam a integrar espaços livres de fumo
Caso seja aprovada pelo Parlamento, a nova lei proibirá o consumo de tabaco e a utilização de cigarros eletrónicos em esplanadas de cafés e restaurantes, praias marítimas e fluviais, piscinas de uso coletivo, instalações desportivas, parques nacionais, recintos de espetáculos ao ar livre e veículos de trabalho, exceto quando utilizados exclusivamente para fins pessoais.
A legislação prevê ainda a criação de zonas de proteção de 15 metros em redor de hospitais, escolas, universidades, bibliotecas, museus, centros culturais, instalações desportivas e parques infantis.
A ministra da Saúde, Mónica García, justificou o endurecimento das medidas com a necessidade de proteger a população da exposição ao fumo passivo.
“Qualquer pessoa que queira tomar um café ou usufruir do seu tempo livre tranquilamente numa esplanada deve poder fazê-lo sem que o fumo das mesas ao lado faça parte do menu”, afirmou.
A governante recordou ainda que o tabagismo provoca cerca de 50 mil mortes por ano em Espanha.
Menores deixam de poder fumar
Uma das principais novidades da proposta é a introdução de uma proibição expressa do consumo de tabaco por menores de 18 anos.
Até agora, a legislação espanhola impedia apenas a venda e o fornecimento destes produtos a menores, não existindo uma proibição específica relativamente ao consumo.
De acordo com o Ministério da Saúde, embora a percentagem de fumadores diários entre os jovens dos 14 aos 18 anos tenha descido para 4,3%, o valor mais baixo desde 1994, cerca de 15,5% dos adolescentes admitiram ter consumido tabaco no último mês.
As saquetas de nicotina continuarão igualmente proibidas para menores.
Cigarros eletrónicos sujeitos às mesmas regras
O projeto equipara os cigarros eletrónicos, com ou sem nicotina, aos cigarros tradicionais, aplicando-lhes as mesmas restrições de consumo nos espaços públicos.
A medida abrange também produtos à base de ervas para fumar, cachimbos de água e outros dispositivos que reproduzam o ato de fumar.
A venda destes produtos ficará limitada a estabelecimentos especializados, que terão de cumprir requisitos definidos pelo Ministério da Saúde e não poderão exibir publicidade visível do exterior.
O Governo retirou, para já, da proposta a proibição dos vaporizadores descartáveis e a obrigatoriedade de embalagens neutras, mas admite voltar a introduzir essas medidas durante a discussão parlamentar, em articulação com futuras normas europeias.
Regras mais apertadas para publicidade
A proposta reforça igualmente as limitações à publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco e dispositivos eletrónicos.
As restrições passam a abranger todos os meios de comunicação, plataformas digitais, máquinas de venda automática e qualquer forma de promoção direta ou indireta.
Nos conteúdos audiovisuais, apresentadores, convidados e colaboradores deixarão de poder aparecer a fumar ou exibir produtos, marcas ou logótipos associados ao setor do tabaco.
Coimas até 600 mil euros
O diploma atualiza ainda o regime sancionatório, prevendo coimas entre 200 e 600 mil euros, consoante a gravidade da infração.
No caso dos menores que violem a proibição de consumo, as infrações leves poderão ser punidas com multas a partir de 200 euros, embora o Ministério da Saúde admita a substituição dessas sanções por trabalho a favor da comunidade.
Se for aprovado pelo Parlamento e publicado no Boletim Oficial do Estado, o novo regime entrará em vigor 20 dias depois, dispondo os estabelecimentos e instituições de um prazo adicional de dois meses para adaptar a sinalização dos novos espaços livres de fumo.
