A Câmara de Braga vai reembolsar os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino privado para o ano lectivo 2020/2021, informa a autarquia.
Em comunicado, o município explica que se trata de “um apoio que abarca os alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo”.
Devido à situação de pandemia, os pedidos de reembolso dos manuais são feitos através do Balcão Único Online até 27 de Novembro.
Para o efeito, deve o encarregado de educação aceder ao portal http://balcaounico.cm-braga.pt/ e efectuar o pedido de registo de utilizador online.
Na submissão do pedido de registo de utilizador online, o requerente tem que anexar um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar factura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal (retirada do site da AT, de forma gratuita).
De seguida, após validação do registo de utilizador pelo município, confirmado para o e-mail indicado no pedido, o requerente deve submeter o seu pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) em balcaounico.cm-braga.pt. O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES.
Este formulário/pedido deve ser instruído (obrigatoriamente) com os seguintes documentos: factura; comprovativo de número de conta bancária (IBAN); e comprovativo de matrícula.
Com a validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.
