A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta sexta-feira a isenção de pagamento de estacionamento na via pública (parquímetros) e no parque de estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) até final do ano.
A autarquia anunciou ainda a isenção de taxas e impostos até ao final de 2020 para a actividade económica.
Em comunicado, o executivo refere que “aprovou a isenção de taxas de ocupação do domínio público e taxas de concessão e rendas de aluguer nos bares e espaços de restauração, posto de turismo Welcome Center e noutros espaços e prédios”.
A Incubadora, o Mercado Municipal, a Feira Semanal e Terrado do Mercado Municipal são também abrangidos.
O município explica que no caso das empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, “a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo município, sendo que os restantes 50% são receita da Administração Portos Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.
Segundo a executivo presidido por José Maria Costa, “as medidas de isenção de taxas de rendas de aluguer abrangem 30 empresas do concelho”.
As duas decisões integram “um vasto conjunto de acções e medidas de mitigação e incremento para os diversos sectores da actividade económica do concelho, com o objectivo de dinamizar actividades e garantir rendimentos aos agentes económicos, colaboradores e às famílias”.
