O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, um programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende agora reforçar face ao impacto que a crise pandémica Covid-19 tem tido na Economia. Este tem como objectivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.
Em nota enviada, o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes – que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros) – refere que se pretende «criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE».
O mandato de negociação foi aprovado no plenário da passada sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela Covid-19.
PROGRAMA “InvestEU”
O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, por forma a garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais como infraestruturas sustentáveis, investigação, sustentabilidade e a área social e, sobretudo, no apoio às Pequenas e Médias Empresas.
José Manuel Fernandes sublinha assim a importância do apoio a investimentos estratégicos, para «ajudar a garantir a soberania europeia».
«Com a Covid-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética», refere.
O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em Abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objectivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.
Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado “Plano Juncker” – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou de 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os actuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).
AUMENTO DA GARANTIA DO ORÇAMENTO DA UE
O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de Janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece com o “Plano Juncker”, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.
1200 MIL MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO ADICIONAL EM TODA A UE
A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários o apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros; Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros; Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros; PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros; Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros e Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.
PLATAFORMA DE ACONSELHAMENTO
O “InvestEU” contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital “InvestEU Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.
