Integrado na campanha ‘Novembro Branco’, o município de Esposende lançou esta quarta-feira, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o filme ‘Ponto Final’, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=0PctouQWED8 .
A iniciativa, afirma a autarquia em nota às redacções, “pretende aumentar a consciência para a denúncia de casos de violência contra as mulheres, aumentando a sensibilização e a informação sobre este problema de Saúde Pública”.
“Porque urge colocar um ponto final neste flagelo, o apelo é para que se sofre ou é testemunha de algum caso de violência denuncie a situação”, apela.
Neste mês da luta contra a violência contra as mulheres, o município publicou a vários posts nas redes sociais – Mitos/Factos – referentes à temática, bem como tem vindo a realizar sessões informativas e de sensibilização junto da comunidade escolar.
Destaca-se, ainda, a atribuição do ‘Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres’, à esposendense Tatiana Isabel Laranjeira Botelho, que frequentou a Faculdade de Direito – Escola do Porto, da Universidade Católica.
Este prémio, criado a 25 de Novembro de 2012, com vista a honrar a memória e o exemplo de Teresa Rosmaninho, notável e destemida lutadora pela promoção e defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, foi atribuído a Tatiana Botelho pela sua Dissertação de Mestrado na área do Direito Criminal, cujo tema versou o Enquadramento Jurídico-Penal da Prostituição no Ordenamento Jurídico Português.
O estudo premiado debruçou-se sobre a evolução político-legislativa do tratamento da prostituição em Portugal, desde o século XII até aos dias de hoje, e concluiu que, actualmente, o legislador português não criminaliza nem regula a prostituição, apenas criminalizando a sua exploração no artigo 169.º do Código Penal.
A autarquia refere que através da campanha ‘Novembro Branco’ que “desenvolve anualmente ao longo do mês, através de um conjunto de acções de sensibilização, o município está a contribuir para o cumprimento das metas plasmadas nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, nomeadamente no que diz respeito ao ODS 5 – Igualdade de Género”.
