O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe o avanço do processo de criação das regiões administrativas em Portugal, defendendo a regionalização como um instrumento fundamental para combater as desigualdades territoriais e promover um desenvolvimento mais equilibrado do país.
A iniciativa será discutida e votada no Parlamento a 27 de junho e prevê a definição de um programa de trabalho e de um calendário que permita concretizar as regiões administrativas consagradas na Constituição, com vista à eleição dos respetivos órgãos nas eleições autárquicas de 2029.
Segundo o PCP, a regionalização permitirá uma gestão mais próxima dos cidadãos e uma resposta mais eficaz a problemas que não exigem intervenção da Administração Central, mas que ultrapassam a capacidade de atuação dos municípios.
Referendo proposto para 2028
O projeto estabelece várias etapas para a concretização do processo. Até ao final deste ano deverão decorrer audições e debates parlamentares sobre os modelos de regionalização possíveis.
Já no primeiro semestre de 2027, os comunistas defendem a realização de uma consulta às Assembleias Municipais, colocando em discussão duas hipóteses territoriais: o modelo de oito regiões apresentado no referendo de 1998 ou a divisão em cinco regiões correspondente às atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A proposta prevê ainda que, até julho de 2027, sejam debatidas e aprovadas as iniciativas legislativas necessárias, incluindo a Lei-Quadro das Regiões Administrativas. Caso o processo avance, a Assembleia da República deverá definir até ao final desse ano a pergunta a submeter a referendo.
O PCP propõe que a consulta popular decorra antes do final de julho de 2028, permitindo que, em caso de aprovação, as regiões administrativas sejam implementadas até ao final desse ano e possam eleger os seus órgãos em 2029.
Críticas à Área Metropolitana do Minho
No documento apresentado, os comunistas dirigem também críticas à proposta de criação de uma Área Metropolitana do Minho, defendida por vários autarcas da região.
Para o PCP, esta solução não representa uma verdadeira reforma da organização administrativa do território e não responde aos desafios da descentralização. O partido considera que a proposta funciona como um “bluff”, alegadamente promovido por responsáveis políticos da região com apoio do Governo.
Os comunistas sustentam que a criação de uma área metropolitana não substitui a necessidade de avançar com a regionalização e alertam para o risco de desviar o debate público da concretização das regiões administrativas.
Defesa de uma gestão mais próxima das populações
O PCP argumenta que as regiões administrativas permitiriam reforçar a democracia e a participação dos cidadãos, uma vez que os respetivos órgãos seriam eleitos diretamente pela população.
O partido defende ainda que o atual modelo assente nas CCDR carece de legitimidade democrática direta, sublinhando que a regionalização permitiria maior escrutínio das decisões políticas e a definição de estratégias de desenvolvimento ajustadas às características de cada território.
Com a apresentação desta proposta, os comunistas procuram relançar um dos temas mais antigos da organização administrativa do país, num momento em que o debate sobre a descentralização e a governação regional volta a ganhar espaço na agenda política nacional.
