A validade das cartas de condução que caduquem até 30 de Junho de 2021 será prorrogada por um período de 10 meses, contados a partir da data do seu término, de acordo com as orientações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Por exemplo, uma carta de condução que caduque no dia 10 de Março de 2021 considera-se válida até 10 de Janeiro de 2022.
Já as que caducarem até 31/08/2020 e que poderiam expirar entre 01/09/2020 e 30/06/2021 são prorrogadas por seis meses, ou até 1 de Julho de 2021, consoante a data a que for posterior.
As orientações do IMT têm por base o Regulamento EU 2021/267.
