A Assembleia Municipal de Terras de Bouro decidiu, esta sexta-feira, não aprovar a transferência de competências, por parte do Governo, na área da Acção Social neste ano de 2021.
O presidente da autarquia, Manuel Tibo, explicou que a decisão de não-aceitação destas competências justifica-se sobretudo pelo facto de a verba a afectar ser «insuficiente» e de a Câmara pretender apresentar uma contra-proposta.
«É uma decisão na linha de outras que já tomámos, no caso nas áreas da Educação e da Saúde. A lei permite que possamos não aceitar as competências neste momento e é isso que faremos, uma vez que esta questão precisa de ser devidamente negociada», sublinhou.
A proposta de não-aceitação de competências foi aprovada por maioria, com a abstenção dos quatro eleitos do PS, que embora sejam a favor da descentralização entenderam «dar o benefício da dúvida» ao executivo municipal.
«Por princípio, o PS defende a descentralização de competências. No entanto, damos o benefício da dúvida ao executivo, porque desconhecemos a situação financeira que está subjacente», justificou Vítor Fernandes.
