A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconheceu esta terça-feira não ser possível desde já prever um número de edificações a demolir no âmbito do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, esclarecendo que as áreas críticas serão objecto de estudos de especialidade.
O Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, que entrou em vigor na quarta-feira, identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a protecção da Praia Internacional, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição estava inicialmente prevista.
Na sua versão inicial, o Plano da Orla Costeira de Caminha-Espinho (POC-CE) previa a destruição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
À Lusa, que avança a notícia, a APA questionada sobre quais e quantos edifícios poderão vir, de acordo com a versão final do documento, a ser demolidos, esclarece que “não é possível, desde já, prever um número de edificações a demolir”.
Acrescenta, contudo, quando questionada sobre se continua a estar prevista a demolição do Edifício Transparente, que relativamente à demolição de construções localizadas no domínio hídrico, “mantém-se a indicação de demolição de todas as construções cuja localização se considera inadequada face ao risco”, que não prestem apoio às actividades de interesse público na área como a prática balnear ou que não apresentem condições para adaptação/reabilitação.
A Praia Internacional, que integra o projecto do Parque da Cidade do Porto e que se situa defronte do Edifício Transparente, é um dos 23 locais definidos como Áreas Críticas de Protecção para onde estão definidas medidas de defesa como a construção de obras destacadas, a reabilitação de obras existentes, ou acções de alimentação artificial com sedimentos para enchimento das praias, entre outras.
NOVE MILHÕES DE EUROS DISPONÍVEIS
Em resposta à Lusa, a APA esclarece que as Áreas Críticas, nomeadamente as de recuo planeado, constituem locais que apresentam “maior susceptibilidade” onde devem ser levadas a cabo “intervenções prioritárias de adaptação”.
Estas áreas não têm, contudo, implementação imediata, sendo objecto de estudos de especialidade posteriores, “de natureza e rigor técnico e científico”, em conformidade com problemática local.
Serão envolvidas todas as partes interessadas e feita uma verificação da situação de legalidade das construções em causa, sobretudo no que respeita à ocupação do domínio hídrico, e desenvolvidas formas de operacionalização da intervenção, “no respeito estrito pelos direitos preexistentes e juridicamente consolidados dos proprietários”, acrescenta a APA.
Se, no âmbito da concretização da estratégia definida para a Área Crítica, se verificar a indispensabilidade da demolição e/ou relocalização de uma qualquer construção, estas intervenções, indica a APA, “serão planeadas e executadas acautelando a devida compensação dos proprietários, em função da legalidade das referidas ocupações do domínio hídrico”.
Ainda à Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente, que na proposta inicial tinha orçamentados cerca de nove milhões de euros para demolições e retirada de construções previstas, excluindo “eventuais medidas compensatórias”, indicou ainda que a escala do programa e a informação disponível “não permitem um cálculo rigoroso dos custos de relocalização, assumam estes a forma de indemnizações, realojamentos ou deslocalizações de actividades económicas”.
