O Bloco de Esquerda (BE) considera “inaceitável” a situação de “imensa precariedade laboral” das trabalhadoras das cantinas escolares de Guimarães e pede a intervenção do Governo, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Em questão remetida esta quarta-feira ao Governo através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o BE recorda que 70 trabalhadoras estiveram esta terça-feira em greve, tenho se concentrado em frente ao edifício da Câmara Municipal de Guimarães, entidade responsável pela concessão das cantinas escolares à Uniself. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, 150 das 2.000 trabalhadoras fazem-no “em condições de imensa precariedade”.
Em causa está a luta pela passagem ao quadro de todos os trabalhadores contratados a termo, pela contratação directa pela Uniself sem qualquer recurso a empresas de trabalho temporário, por um horário completo de 40 horas semanais para os trabalhadores das cantinas de confecção bem como por uma carga horária mínima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para os trabalhadores das cantinas transportadas.
Em causa está ainda a reclassificação e a contratação de trabalhadores com a categoria de despenseiro e encarregado para todas as cantinas de confecção, assim como o pagamento das horas em dívida trabalhadas em Janeiro e Fevereiro.
INTERVENÇÃO URGENTE
Citando o sindicato, o Bloco denuncia a Ana Mendes Godinho que “há quem trabalhe há mais de vinte anos consecutivos com contratos a termo certo, e outras trabalhadoras que são contratadas em Setembro de um ano e despedidas em Julho do ano seguinte”.
Além disso, continua os bloquistas, várias funcionárias trabalham poucas horas diárias, “sendo que o valor que recebem não chega sequer para pagar os transportes”.
Paralelamente, a empresa e a associação patronal “recusam negociar melhores salários e a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, e a Câmara Municipal de Guimarães não fiscaliza o caderno de encargos”.
“A situação vivenciada por estas trabalhadoras é inaceitável e carece de intervenção urgente. É incompreensível que haja trabalhadoras que todos os anos são despedidas no final do ano lectivo para serem novamente contratadas em Setembro”, afirma o BE, referindo que “este é um expediente por parte da entidade patronal que merece censura”.
E acrescentam: “De igual modo, não se pode compreender que as trabalhadoras sejam sujeitas a horários de trabalho que tonam impossível compatibilizar a vida pessoal com a profissional ou que os seus horários de trabalho sejam tão reduzidos que não permitem salários dignos.
Perante estas denuncias, o Bloco considera fundamental a intervenção da ACT junto da Uniself e exorta a Câmara de Guimarães a intervir sobre esta situação, “da qual não deve alhear-se, visto ser a entidade adjudicante”.
