O antigo presidente da Empordef e líder da comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) disse esta segunda-feira em tribunal que houve “alta corrupção” na venda do navio Atlântida à empresa Douro Azul, do empresário Mário Ferreira.
“Houve alta corrupção que envolveu políticos em funções, o Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o júri do concurso, o BES e o comprador”, afirmou João Pedro Martins, ouvido enquanto testemunha arrolada pela defesa da ex-diplomata Ana Gomes, no julgamento em que a antiga eurodeputada responde por difamação de Mário Ferreira.
Em causa está uma reacção da arguida a um tweet do primeiro-ministro, António Costa, após participar em 7 de 7bril de 2019 no baptismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest), lamentando que o chefe do Governo tratasse como grande empresário um “notório escroque/criminoso fiscal”, além de classificar a venda do ferryboat Atlântida como “uma vigarice”.
Ouvido por videoconferência, no Tribunal do Bolhão, no Porto, João Pedro Martins contou que cerca de um ano antes da alienação do Atlântida (vendido em 2014) havia “doze propostas firmes” de aquisição do navio na ordem dos 30 milhões de euros, acrescentando que o Conselho de Administração dos ENVC considerou-as “extremamente baixas” face ao valor de construção.
O antigo presidente da Empordef — holding do Estado nas indústrias de Defesa, entretanto extinta -, explicou depois que, mês e meio antes da venda do navio a “um armador grego”, que ofereceu o melhor preço para a sua aquisição (12,8 milhões de euros), este ficou “incontactável”.
COMPRADOR “LEBRE”
De acordo com as regras do concurso, o navio acabou por ser adquirido pela segunda melhor proposta, que foi apresentada pela Douro Azul, de Mário Ferreira, no valor de 8 milhões e 750 mil euros, valor que, segundo o também economista, “serviu para pagar a penhora” que pendia sob o navio, no mesmo valor da aquisição.
João Pedro Martins acredita que o primeiro comprador serviu como “lebre” para que o segundo classificado pudesse adquirir o navio por um valor muito inferior, recordando também que havia “muita pressão” por parte do poder político para a concretização do negócio e para a liquidação dos ENVC, devido às ajudas estatais.
O antigo presidente da Empordef, que, em Fevereiro de 2019, numa audição parlamentar já tinha afirmado ter havido “alta corrupção” nos ENVC, revelou esta segunda-feira em tribunal que há cerca de três anos e meio entregou ao Ministério Público documentação e “matéria probatória”, nomeadamente as actas das reuniões do Conselho de Administração dos ENVC, considerando que “os factos são demasiados evidentes”, caso entenda deduzir acusação.
Questionado depois pela defesa de Mário Ferreira sobre onde estão as provas e os factos da alegada prática de corrupção por parte do seu constituinte, a testemunha reiterou o que já havia dito.
“O que é que a empresa [Douro Azul] tem a ver com essa corrupção? O doutor sabe é dar opiniões”, afirmou um dos advogados do empresário.
Ouvida também enquanto testemunha, a presidente do júri do concurso da venda do Atlântida explicou que se “limitou a ordenar” as propostas, assegurando que o concurso decorreu “dentro da normalidade”.
Filomena Bacelar indicou que o único critério que havia no concurso era o da proposta de “valor mais elevado”, admitindo que as ofertas que o júri recebeu foram “muito baixas”.
A inspectora das Finanças revelou ainda que cabia aos ENVC decidir se vendiam ou não o navio, ou se anulavam o concurso e lançavam um novo, caso entendessem que não estava “salvaguardado o interesse público”.
Confrontada com as acusações de alegada corrupção pelo antigo presidente da comissão liquidatária dos ENVC, Filomena Bacelar refutou-as, dizendo “não perceber” essas suspeitas levantadas sobre os membros do júri.
O julgamento prossegue em 16 de Setembro com a inquirição da última testemunha e as alegações finais.
