Após 9 meses de adesão ao BUPI (Balcão Único do Prédio), já foram georreferenciados «1831 artigos rústicos, no total de aproximadamente 15 mil prédios rústicos existentes no concelho de Amares». O BUPi é uma plataforma online que dispõe ainda de um balcão de atendimento presencial, que reúne «informação sobre as propriedades e os seus donos e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos, de forma simples e gratuita».
Este serviço permite a cada proprietário «proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios».
BUPi COM ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO NAS FREGUESIAS
O Município de Amares aderiu ao Cadastro Simplificado da propriedade rústica em Outubro de 2021 e, na sequência desta adesão, tem de cartografar «15 mil prédios até final de 2022». Para facilitar o acesso aos proprietários, foi organizado um cronograma de visitas às freguesias nas instalações das juntas de freguesia. Para mais informações, contacte a Câmara Municipal de Amares através do telefone: 253 991 330 ou via correio eletrónico: [email protected].
BUPi PASSO A PASSO
Para acender necessita de Cartão de Cidadão do Promotor Caderneta Predial (Autoridade Tributária e Aduaneira – Finanças) e outros documentos comprovativos de titularidade da propriedade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial; Desenhe o seu terreno: No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa; Conclua o processo de registo: O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso não exista ou precise de ser atualizado, poderá dar início ao novo processo de registo de forma totalmente gratuita.
PORQUE DEVE REGISTAR? PARA GARANTIR OS SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE
Em nota enviada «a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi. Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno. Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país. – Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
