O Tribunal de Braga julga esta semana 18 arguidos pronunciados por alegado conluio para construir seis moradias ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho. Os arguidos estão sujeitos a ver demolidas as seis vivendas clandestinas, as suas próprias expensas, caso sejam condenados.
O Ministério Público (MP) quer a demolição das seis moradias, construídas ilegalmente na envolvente da Albufeira da Caniçada, na margem esquerda do Rio Cávado, em Vieira do Minho, acusando todos os 18 arguidos, pessoas e empresas, tendo a acusação do MP sido confirmada pela juíza de instrução criminal Ana Paula Barreiro.
A magistrada judicial do Tribunal de Braga criticou as “pessoas e empresas de construção civil [que] empurram uns para os outros a autoria da obtenção dos documentos e das fotografias sem que alguém assuma que instruiu por mão própria os requerimentos para os seus licenciamentos onde se verificaram todo o tipo de atropelos documentais e legais”.
OS ARGUIDOS
A acusação considera que um dos principais arguidos é o empresário Martine Pereira, piloto amador de automobilismo, mas enumera, ainda, o antigo vice-presidente da Câmara, o advogado Pedro Álvares; o anterior presidente da Junta de Freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, António Lima Barbosa; uma notária, Susana Sousa; dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Vieira do Minho; o arquiteto João Pimenta e o engenheiro Nuno Costa, respondendo genericamente por violação de regras urbanísticas e por outros crimes; dois engenheiros, José Rito e Luís Ferreira; um arquiteto, Duarte Barros.
Estão acusados de violação de regras urbanísticas e de falsificação relacionados com as seis vivendas ilegais.
Segundo o MP de Braga, os factos remontam ao período entre 2008-2017, envolvendo a construção dessas seis moradias, na área envolvente da Albufeira da Caniçada, “violando normas legais de condicionante urbanística”.
A justificação usada, junto do Município de Vieira do Minho, era a da existência de edificações, pré 1951, pois é, segundo o MP, a única hipótese de contornar o plano de ordenamento da região, com fotos das supostas antigas casas, através de montagens fotográficas, quando na realidade tais casas eram de outros terrenos.
O mesmo “truque” terá sido usado também do lado da Caniçada que integra Terras do Bouro e onde 13 arguidos aguardam a decisão instrutória sobre a acusação contra eles deduzida pelo MP.
