O Governo vai transferir para os Municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal (FSM) no montante de 104 milhões de euros, que poderá ser utilizada em qualquer tipo de despesa este ano ou no próximo,
O principal beneficiário será o município de Sintra, que receberá 4,38 milhões adicionais, seguido por Vila Nova de Gaia (3,1 milhões), Loures (2,28 milhões), Braga (1,99 milhões) e Odivelas (1,77 milhões).
Em declarações ao jornal ECO, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território disse que «estas verbas resultam de uma aplicação incorreta da fórmula em 2019, 2020 e 2021, ao contrário do que tinha acontecido nos anos anteriores».
«Em 2019 chamámos a atenção do Ministério das Finanças para o efeito, mas manteve-se a interpretação das Finanças. Este ano, com um novo orçamento e também com um novo olhar sobre a aplicação da fórmula, que não é simples, o Ministério das Finanças acabou por estar em sintonia connosco (o Ministério da Coesão e a DGAL, que faz esses cálculos) e com a ANMP», acrescentou Carlos Miguel.
O governante garantiu que a distribuição dos 104 milhões de euros «será feita ainda este ano». «Com a publicação em Diário da República estamos em condições de começar a distribuir a parte correspondente a cada um», disse.
Segundo Carlos Miguel, as Câmaras vão poder usar estas verbas em áreas que o FSM não iria financiar. «Tanto podem ser usadas em despesas correntes como em despesas de capital», sublinhou.
O secretário de Estado precisou que «ao receberem o dinheiro que lhes é atribuído por carência daqueles três anos, os municípios levam aquela verba ao seu orçamento e dar-lhe-ão a utilização que melhor entenderem».
«Não têm de justificar a aplicação desse dinheiro em termos retroativos nas áreas a que dizem respeito», frisou.
