Em 2022, a BragaHabit apoiou 1.517 famílias nos quatro regimes de apoio que estão previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga: arrendamento apoiado, subarrendamento, Regime Directo de Apoio ao Arrendamento (RADA) e residências partilhadas.
Em comunicado, a autarquia afirma que “este número representa um aumento de 22% no número de apoios habitacionais em vigor face ao ano transacto”.
Ao longo dos últimos 12 meses, foram assinados 12 contratos de atribuição de apoio em regime de arrendamento apoiado e sete contratos de atribuição de apoio em regime de residência partilhada, além da concretização de 11 processos de mobilidade entre famílias.
Para 2023, a autarquia prevê “um aumento significativo” das atribuições em regime de arrendamento apoiado com a conclusão das obras de reabilitação no Bairro de Santa Tecla que libertam cerca de 30 habitações que, neste momento, estão a ser utilizadas como fogos de transição.
“Este aumento deve-se sobretudo às revisões do Regulamento de Apoio à Habitação, que alargou as condições de acesso aos apoios sociais da BragaHabit, sobretudo ao nível do RADA, com o aumento do limiar de elegibilidade de oito Unidades de Conta (816 euros) para quatro vezes o indexante de apoios sociais, que em 2023 será de 1.921,72 euros. Nessa medida, o valor médio dos subsídios ao arrendamento também registou um aumento, passando dos 76,97 euros para os 122,04 euros por mês”, explica o comunicado.
Destaca-se ainda a implementação do simulador do RADA e do Balcão Digital que “vieram facilitar o acesso dos cidadãos aos apoios da BragaHabit, permitindo, simultaneamente, uma análise mais célere e transparente de todas as candidaturas e de todos os processos”.
APOIO DIRECTO AO EMPRÉSTIMO
A autarquia refere ainda que 2022 fica também marcado pela criação de novos programas de apoio habitacional, com o lançamento do Banco de Bens e Equipamentos, o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética e a regulamentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível e do Programa de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente, que “será concretizado em 2023 com a criação de um Regime de Apoio Directo ao Empréstimo – no sentido de apoiar as famílias com baixos rendimentos que se vêm confrontadas com uma subida abrupta da sua taxa de esforço”.
A BragaHabit protocolou ainda a criação de duas novas residências partilhadas com a Associação de Moradores das Andorinhas e com o Município de Braga (no âmbito do Projeto ROOF para resposta à população sem abrigo).
O comunicado refere que 2022 ficou marcado pela aprovação e a actualização da Estratégia Local de Habitação, no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que prevê um investimento de 72 milhões de euros no que diz respeito à BragaHabit e que vai abranger 691 fogos e 1.907 pessoas, para reabilitação do seu parque habitacional, bem como a aquisição e construção de novos fogos até ao ano de 2026.
Neste momento, a BragaHabit conta já com 12 contratos de comparticipação financeira assinados com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do 1º Direito, tendo assegurado um financiamento de 100%, na ordem dos 7 milhões de euros para a reabilitação de 146 fogos no Bairro das Andorinhas e na Praceta Padre Sena de Freitas.
