Já se encontra a decorrer o período de apresentação de propostas pelos cidadãos no âmbito do Orçamento Participativo (OP) da Cidade de Braga. Esta iniciativa constitui um «mecanismo de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, permitindo aos cidadãos bracarenses ter o poder de decisão sobre parte do Orçamento do Município».
No Orçamento Participativo de Braga podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que estejam recenseados no concelho de Braga, ou que comprovadamente residam, estudem ou trabalhem em Braga, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo, disponível em https://participe.cm-braga.pt/opg
A Câmara Municipal de Braga prevê para o Orçamento Participativo, edição de 2022/2023, o valor global de «650 mil euros, para apoiar e financiar projectos de montante igual ou inferior a 85 mil euros».
O Orçamento Participativo abarca a totalidade das áreas de competência da Câmara Municipal de Braga, devendo as propostas enquadrar-se em áreas temáticas como a acção social, o ambiente, a cultura, o desenvolvimento económico, o desporto, a educação, os equipamentos e infra-estruturas, a juventude, a sustentabilidade e o urbanismo, entre outras.
CALENDÁRIO
As inscrições decorrem de 7 de Novembro de 2022 a 25 de Abril de 2023 e o período de apresentação de propostas teve início no passado dia 7 prolongando-se até 7 de Fevereiro de 2023.
As Assembleias Participativas estão agendadas para Novembro e Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023
A divulgação da lista final de projectos a votação será feita a 23 de Março de 2023, estando o período de votação definido entre 24 de Março e 28 de Abril de 2023. A apresentação Pública dos Projectos Vencedores será posteriormente anunciada.
