A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu este sábado um reforço significativo do financiamento das freguesias, exigindo o aumento das verbas provenientes do Orçamento do Estado (OE) e a revisão dos critérios de distribuição, no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).
A posição foi assumida no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Anafre, realizada em Vila Viçosa, durante a qual foi aprovada a reivindicação de um aumento global das verbas atribuídas às freguesias.
O presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, afirmou que as juntas de freguesia desempenham diariamente funções que ultrapassam as suas competências legais, suprindo muitas vezes lacunas do Estado devido à proximidade com as populações.
“Há uma grande capacidade das freguesias de responder ativamente às necessidades das populações, mas muitas dessas competências são do Estado. Conseguimos dar resposta porque estamos próximos, mas não recebemos financiamento para isso”, afirmou à agência Lusa.
Anafre quer duplicar financiamento até 2030
Atualmente, as freguesias recebem cerca de 0,3% do Orçamento do Estado, um valor que a associação considera insuficiente face às responsabilidades assumidas.
A proposta da Anafre passa por aumentar gradualmente a percentagem da receita de impostos do Estado destinada às freguesias, dos atuais 2,5% para 5% até 2030, o que representaria, nos valores atuais, uma duplicação da verba global, passando de 0,3% para 0,6% do OE.
Segundo Francisco Branco de Brito, o reforço financeiro permitirá às freguesias investir de forma mais eficaz nas necessidades específicas de cada território, reforçando o seu papel de proximidade junto das comunidades.
Novos critérios de distribuição
Além do aumento das verbas, a Anafre pretende que a futura Lei das Finanças Locais introduza novos critérios na distribuição dos fundos.
A associação defende que, além do número de eleitores, da área territorial e da densidade populacional, sejam considerados indicadores como o índice de envelhecimento, a dispersão das aldeias, a sazonalidade e uma participação das freguesias nas receitas dos impostos territoriais.
Para a direção da Anafre, estes fatores refletem melhor os custos reais de funcionamento e as necessidades diferenciadas dos vários territórios.
Redução do IVA também está entre as reivindicações
Outra das propostas apresentadas prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A associação considera que não faz sentido as freguesias financiarem o Estado através deste imposto quando são, elas próprias, entidades públicas financiadas pelo Orçamento do Estado.
Nesse sentido, defende uma redução da taxa de IVA aplicável às aquisições efetuadas pelas juntas de freguesia.
Consulta aos autarcas antes da proposta final
A Anafre anunciou ainda que vai promover, na próxima sexta-feira, uma reunião em formato online aberta a todos os presidentes de junta do país, para recolher contributos sobre a revisão da Lei das Finanças Locais.
A proposta final da associação será discutida e aprovada na reunião do Conselho Geral, marcada para 11 de julho, em Guimarães, antes de ser entregue ao grupo de trabalho responsável pela revisão da legislação.
