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Aprovado novo Estado de Emergência até dia 15 de Abril

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O parlamento autorizou esta quinta-feria a renovação do Estado de Emergência até ao próximo dia 15 de Abril. PS, PSD, CDS-PP e PAN votaram a favor, assim como a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE absteve-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra. Apesar de não ter estado presente, o deputado da Iniciativa Liberal havia anunciado ser contra.

De recordar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala esta noite ao País, por volta das 20h.

No projecto de decreto enviado pelo Chefe de Estado ao parlamento na quarta-feira são mantidas todas as normas actualmente em vigor, com dois acrescentos somente, relativos a medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.

O actual período de Estado de Emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de Março, sendo que a renovação terá efeito entre as 00h de dia 1 de Abril e as 23h59 de dia 15 de Abril.

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