A Área Metropolitana do Porto (AMP) responsabilizou a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado pelo fim do serviço de autocarro interregional entre Braga e o Porto via Autoestrada 3 (A3), alegando que competia à entidade minhota promover a sua continuidade.
“As linhas interregionais que a AMP iria contratualizar estavam definidas nos acordos de 2019, pelo que já seria do conhecimento da CIM do Cávado que esta linha iria terminar. Competia-lhe atempadamente tratar da questão das suas populações”, pode ler-se num comunicado da AMP, assinado pelo seu presidente, emitido no domingo à noite.
De acordo com o texto de Eduardo Vítor Rodrigues, em causa está o fim das autorizações provisórias dos anteriores operadores de linhas de autocarro na AMP, que caducaram no domingo, já depois da nova rede Unir ter arrancado na sexta-feira, e na qual se incluía o serviço Braga-Porto operado pela Transdev.
“Imputa-se à AMP a obrigação de manter a linha e pagá-la”, mas a AMP defendeu ao longo dos anos, segundo o seu presidente, que as autorizações provisórias não poderiam “ser prorrogadas para além do dia 03 de dezembro de 2023”.
Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, “a CIM do Cávado sabe isso desde 2019”, e “na preparação do concurso e do seu caderno de encargos [para a rede Unir], a AMP contratualizou com a CIM do Cávado as linhas partilhadas, não tendo sido contemplada pela CIM do Cávado esta linha, como mostra o acordo assinado pelas partes”.
“Tal como bem sabe a CIM desde 2019, a dita linha não constava do caderno de encargos da AMP. Ainda assim, a CIM do Cávado não contemplou esta linha no seu próprio concurso que está no terreno desde dezembro do ano passado e pretende agora, na 25.ª hora, que a AMP o assuma e pague”, critica o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, “a AMP, até ao fim da licença provisória, assumiu a prestação do serviço e pagamento das respetivas Obrigações de Serviço Público”, e num contexto em que a AMP tem “fragilidades de transporte público dentro do seu território”, “teria de pagar linhas de fora da AMP, ainda que não consideradas prioritárias pelas respetivas CIM”.
“Estamos perante um serviço semelhante ao modelo Expresso, que não serve a população da Área Metropolitana do Porto, e que tem várias alternativas. Ainda que a CIM do Cávado assuma essa linha como fundamental, coisa que não fez no Acordo de Partilha, pode sempre incluir essa linha no seu domínio, lançando por exemplo, um procedimento concursal para a deter e gerir”, sugere o presidente da AMP.
Eduardo Vítor Rodrigues alega que, pelo contrário, “preferiram alguns fazer um inadmissível tiro ao alvo à AMP” que, defende, “não pode aceitar a responsabilidade” dos incómodos causados aos utentes, “nem tão pouco aceder ao pedido de última hora da CIM do Cávado de prorrogar a autorização provisória, por não existir suporte legal para tal”.
CRÍTICAS DA CIM CÁVADO
No sábado, a CIM do Cávado denunciou que a AMP decidiu acabar com a ligação de autocarro Braga – Porto pela A3, decisão que, considera, “coloca diretamente em causa” o direito à mobilidade das populações.
Em comunicado, o presidente da CIM do Cávado, e também da câmara de Braga, Ricardo Rio, considera que a decisão da AMP de acabar com aquele serviço, denominado First Class – Carreira 1108 – Braga–Porto, por considerar que deve ser aquela CIM a assegurá-lo, é “incompreensível e lamentável”.
Segundo o texto, “os argumentos aduzidos pela AMP não colhem do ponto de vista técnico uma vez que, quer pelo número de paragens, quilómetros e integração na rede, esta linha tinha de ser contratualizada pela AMP”, uma vez que os acordos assinados em 2019 sobre a partilha de linhas interregionais estabelecem que a entidade que tem que assegurar o serviço é aquela cuja área abrange o maior número de paragens e de quilómetros percorridos.
