A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação direcionada ao setor da restauração e bebidas na cidade de Lisboa, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação em vigor e promover elevados padrões de higiene e segurança alimentar. A ação ficou conhecida como Operação Spice.
Durante a fiscalização, foram inspecionados 52 operadores económicos, resultando na suspensão imediata da atividade de 11 estabelecimentos por incumprimento dos deveres legais aplicáveis. Foram ainda instaurados 30 processos de contraordenação e 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados.
Entre as infrações detetadas destacam-se a ausência de registos HACCP, violação dos deveres gerais da entidade, falta de controlo metrológico e comunicação prévia, assim como a não entrega do original do livro de reclamações.
No decorrer da operação, a ASAE apreendeu 95 kg de géneros alimentícios, 38,5 litros de molhos e 3 balanças, estas últimas por ausência de controlo metrológico.
Em comunicado, a ASAE sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, assegurando a proteção da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores.
Para informações adicionais, a autoridade disponibiliza contactos na Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73, Lisboa, ou através do telefone 217 983 600.
