A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e deteve nove pessoas no âmbito de uma operação nacional de fiscalização realizada durante o primeiro semestre do ano.
A operação teve como principal objetivo verificar o cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas, nomeadamente no que respeita às condições de funcionamento, requisitos higiossanitários e segurança alimentar, assegurando a proteção dos consumidores e o cumprimento da legislação em vigor.
Segundo a ASAE, foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos, tendo sido determinadas 183 suspensões imediatas de atividade. As ações inspetivas resultaram ainda na instauração de 155 processos-crime e na identificação de 1.041 operadores económicos com infrações de natureza contraordenacional.
Entre os ilícitos criminais detetados encontram-se situações relacionadas com crime de especulação, comercialização de géneros alimentícios avariados e exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados.
No âmbito das contraordenações, a ASAE identificou, entre outras situações, a falta de mera comunicação prévia, incumprimentos dos requisitos de higiene aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico, bem como violações dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos.
Durante a operação, foram ainda detidas nove pessoas e apreendidas mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, incluindo carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe e marisco, doces, entre outros produtos.
Foram igualmente apreendidos equipamentos de pesagem e artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.
A ASAE sublinha que estas ações de fiscalização pretendem garantir o cumprimento das normas legais no setor da restauração e bebidas, reforçando a segurança alimentar e a qualidade dos produtos disponibilizados aos consumidores.
