O presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, participou numa reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), realizada em Guimarães, no âmbito do arranque do ciclo de encontros bilaterais com as entidades intermunicipais da Região Norte.
A sessão, integrada na iniciativa “NORTE + Próximo”, teve como objetivos o reforço da cooperação institucional, da articulação territorial e da governação partilhada entre a CCDR Norte e os municípios, tendo ainda sido apresentada a nova organização funcional da entidade e o ponto de situação da execução do programa NORTE 2030, que regista uma taxa de execução de cerca de 20,4% na sub-região, acima da média regional.
Um dos principais destaques da participação do autarca de Vieira do Minho foi, precisamente, a abordagem direta ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho. Filipe de Oliveira levou o tema à reunião, sublinhando a importância de esclarecer e ultrapassar os constrangimentos associados à revisão do instrumento de planeamento territorial.
Segundo o presidente da Câmara, a revisão do PDM — entretanto chumbada pelo Governo central na sequência de desconformidades legais e técnicas — tem impacto direto no desenvolvimento do concelho, defendendo a necessidade de retomar o processo “com rigor, transparência e total segurança jurídica”, de forma a garantir um instrumento credível e alinhado com o interesse público.
Na reunião foi ainda abordada a revisão do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com a Comunidade Intermunicipal do Ave, com uma dotação global de 166,4 milhões de euros, passando a integrar novas áreas de intervenção, incluindo a habitação, no âmbito da reprogramação do NORTE 2030.
