O Município de Braga, através da empresa municipal BragaHabit, abriu as candidaturas para proprietários que pretendam integrar o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, uma iniciativa destinada a aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis no concelho.
O programa dirige-se a proprietários de apartamentos, moradias e quartos localizados em Braga e prevê um conjunto de incentivos fiscais e garantias na gestão do arrendamento.
Entre os principais benefícios está a isenção total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para contratos com duração igual ou superior a cinco anos, bem como a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas recebidas durante a vigência do contrato.
A BragaHabit compromete-se ainda a assegurar o pagamento pontual das rendas, a gestão da relação com os inquilinos, o acompanhamento da utilização dos imóveis e a restituição das habitações aos proprietários em condições semelhantes às iniciais.
O programa estabelece rendas máximas entre 325 euros para habitações T0 e 875 euros para T5.
Citado em comunicado, o administrador executivo da BragaHabit, Pedro Nascimento, considera que esta nova fase do programa representa “um novo impulso” na estratégia municipal para promover o acesso à habitação. Segundo o responsável, o modelo “cria valor para todas as partes”, ao oferecer garantias aos proprietários e permitir disponibilizar mais habitações a preços acessíveis.
As candidaturas decorrem até 31 de dezembro de 2026 e devem ser submetidas através do Balcão Digital da BragaHabit (AQUI). Após a candidatura, os proprietários serão contactados no prazo de 10 dias úteis para agendamento de uma vistoria técnica destinada a verificar o estado de conservação e habitabilidade do imóvel.
Pedro Nascimento defende ainda que, numa altura em que a habitação é uma das principais preocupações das famílias, o programa demonstra ser possível conciliar o interesse público com soluções equilibradas para os proprietários, contribuindo para um mercado de arrendamento “mais acessível, mais estável e mais sustentável”.
Os interessados poderão ainda contactar a empresa municipal da área da habitação de Braga pelo endereço de e-mail [email protected] ou por telefone através do número 253 268 666.
