A Câmara Municipal de Braga aprovou esta segunda-feira, em reunião de Executivo, uma moção da CDU a reclamar a criação de uma rede pública de creches. O documento segue para António Costa, ministro da Educação e grupos parlamentares da Assembleia da República.
Considerando que a gratuitidade da frequência da creche para as crianças até aos 3 anos, representou “um avanço importante e um factor de segurança” para pais e futuros pais, a moção da CDU justifica com “a escassez na oferta” e “as longas listas de espera” para defender a criação de uma rede pública de creches com “garantia de vaga a partir do final da licença de maternidade e paternidade e de gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos 3 anos”.
“A implementação de uma Rede Pública representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar, de relevância, que deve caber às instituições de solidariedade social e outras”, lê-se na moção da coligação PCP/PEV.
Apresentado pela vereadora comunista, Bárbara Barros, o documento afirma que “a falta de vagas e os custos inerentes condicionam a decisão das famílias de terem filhos, e introduzem elementos de desigualdade entre crianças num período determinante do seu desenvolvimento”.
A moção defende, assim, que “o Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação”.
Aprovação pelo Executivo bracarense acontece depois da mesma moção ter sido aprovada pela assembleias municipais de Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Fafe.
