O Município de Braga vai colocar a concurso a atribuição de quatro habitações em regime de subarrendamento a rendas acessíveis. A abertura do concurso está agendada para segunda-feira, dia 09 de Outubro. E está aberto até 20 de Outubro.
A renda máxima das quatro habitações passível de ser suportada pelos candidatos é a seguinte:
- Rua da Granja, n.º 25, R/C Esquerdo – T2 – 495€
- Rua das Forças Armadas, n.º 155, 1º Direito – T3 – 525€
- Rua Luís Soares Barbosa, n.º 87, 5º Andar, Hab. 51 – T3 – 577,50€
- 4 – Rua do Padrão, n.º 31 – T4 – 660€
«O montante da renda das habitações para o subarrendamento é estipulado pela BragaHabit, tendo por referência a renda fixada para o contrato de arrendamento com o proprietário de cada habitação e a aplicação do subsídio de renda calculado nos termos do Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga», avança a autarquia.
Podem ser candidatos ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível os interessados que tenham obtido no ano fiscal anterior os seguintes rendimentos máximos anuais: agregado com uma pessoa: 35 mil euros; agregado com duas pessoas: 45 mil euros; agregado com mais de duas pessoas: 45 mil euros + 5 mil euros por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS.
Está impedido de tomar ou manter o subarrendamento de uma habitação no âmbito do presente Programa quem se encontre numa das seguintes situações: seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado a habitação; esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; seja titular, cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação pública já atribuída.
Os interessados poderão visitar as habitações a que se candidatam, mediante marcação, através do e-mail [email protected].
Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail acima mencionado ou através do número de telefone 253 268 666 (opção 1).
O regulamento completo estará disponível AQUI.
