A Câmara de Amares vai iniciar o processo formal de revisão do regulamento que define a isenção de taxas urbanísticas e as cedências ao domínio público, esperando que seja possível apresentar um novo documento na Assembleia Municipal de outubro.
Na reunião de executivo desta quinta-feira, o vereador do Renascer Amares, Álvaro Silva, lembrou uma sugestão que já havia feito nesse sentido e que mereceu a concordância de todos os eleitos no órgão executivo, pedindo que o processo seja tratado com celeridade.
“O que me preocupa é que estejamos a isentar taxas a famílias com boas condições para as poder pagar e amanhã não o possamos fazer a quem realmente precisa, porque o plafond esgotou-se”, indicou Álvaro Silva, questionando a legitimidade de tal medida ser aplicada no caso de um munícipe pretende construir uma casa com piscina.
O vereador do Renascer Amares disse também que, no caso em que o município aceita o pagamento de uma verba em troca da cedência de uma parcela de terreno ao domínio público, esse montante deveria ser colocado num fundo específico para “fazer melhoramentos no território”.
“Estas recomendações, que já fiz noutra reunião e que mereceram a concordância de todo o executivo, não devem cair em saco roto. Devemos alterar este modelo rapidamente, porque os pedidos continuam a vir às reuniões e o meu voto fica condicionado por isso”, apontou. Álvaro Silva adiantou que, daqui em diante, vai sempre abster-se nestas votações.
TRÂMITES A CUMPRIR
Na resposta, o presidente da Câmara, Emanuel Magalhães (PSD), disse que partilha da preocupação e que, ainda antes de o assunto ter sido abordado por Álvaro Silva, já o tinha colocado internamente, numa conversa com o chefe de divisão do urbanismo, mas que há trâmites a cumprir.
“Não tínhamos condições de fazer as alterações em tão pouco tempo, mas temos que dar passos”, apontou o autarca, que se mostrou esperançado de que o novo documento possa ser aprovado na Assembleia Municipal de outubro e pediu contributos de todos os membros do executivo.
No caso do plafond, Emanuel Magalhães assegurou que “nada impede” que o executivo possa reforçar a verba prevista e que, até que seja feita a revisão do regulamento, os pedidos continuarão a integrar as ordens de trabalho das reuniões e a ser analisados à luz do que vigora atualmente.
A necessidade de revisão dos critérios de isenção de taxas e de cedências foi também enfatizada pelo vereador do PS Pedro Costa, que considerou tratar-se de um assunto “urgente”, nomeadamente no que toca às isenções.
“Precisamos de tornar os critérios mais justos. Uma pessoa que faz uma casa de 500 ou de 700 mil euros terá legitimidade para vir pedir uma isenção?”, questionou, apelando a que, no caso das cedências ao domínio público, os pedidos de alteração sejam acompanhados por “informação técnica robusta”. “Não sendo nós especialistas na área, precisamos de pareceres técnicos que nos levem a decidir bem”, vincou.
O vereador do Amar e Servir Amares, Rui Tomada, pediu igualmente que haja celeridade no processo. “Concordo plenamente e peço ao presidente [da Câmara] e aos serviços municipais que abracem esta proposta com toda a energia para que possa ser aprovada num curto espaço de tempo”, apontou Tomada.
