A Câmara de Terras de Bouro aprovou esta quarta-feira, com os votos a favor da maioria PSD e o voto contra do vereador do PS, uma proposta para pagar a carta de condução aos estudantes que concluam o ensino secundário no concelho.
Conforme o jornal ‘O Amarense & Caderno de Terras de Bouro’ já tinha antecipado, a proposta estabelece que o município financiará integralmente a obtenção da carta de condução (categoria B) aos alunos que frequentem ininterruptamente o ensino secundário nas escolas de Terras de Bouro do 9º ao 12º ano e que o concluam com aproveitamento.
A produção de efeitos da medida abrangerá já as matrículas do próximo ano letivo (2026/2027), sendo o impacto orçamental assegurado pelo orçamento municipal para o ano de 2027 e seguintes.
A medida abrange não apenas alunos residentes em Terras de Bouro, mas também estudantes provenientes de outros municípios que optem por realizar o percurso escolar naquela escola.
A formação e o exame terão de ser obrigatoriamente realizados em escolas de condução sediadas no concelho de Terras de Bouro, “garantindo que o investimento municipal circula na economia local”.
COMBATER SAÍDA DE ALUNOS
Na proposta submetida à reunião de executivo desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Manuel Tibo, refere que o principal objetivo é reter os alunos do ensino secundário no concelho e que a análise aos dados escolares entre os anos letivos 2020/21 e 2025/26 revela uma “tendência preocupante de erosão demográfica”.
“Em média, menos de metade dos alunos que concluem o 9º ano permanecem no concelho para o 10º ano. Por exemplo, em 2022/23, havia 62 alunos no 9º ano, mas apenas 24 alunos ingressaram no 10º ano em 2023/24”, salienta o documento.
Para Manuel Tibo, “a redução acentuada de alunos coloca em risco direto a viabilidade das turmas de ensino secundário, o que pode levar ao encerramento deste ciclo de estudos no concelho a curto prazo”.
“INJUSTA E DESIGUAL”, DIZ PS
O vereador do PS, Diogo Carrasqueiras Pereira, votou contra a proposta, que considerou “injusta e desigual”. “Esta formulação exclui injustamente jovens que estudam fora do concelho, impossibilita o regresso a meio de um ciclo letivo, não foi precedida de auscultação ao Conselho Municipal de Educação, não prioriza quem mais precisa e foi apresentada de forma apressada”, considerou o eleito socialista.
Na declaração de voto apresentada, Diogo Carrasqueiras Pereira considerou que a medida traduz “falta de igualdade entre os alunos”, uma vez que circunscreve o apoio aos alunos que frequentem o ensino secundário no concelho. “Mas os alunos que são obrigados a sair do concelho porque não existem cursos não podem ter acesso a este apoio? E os alunos que estão fora e que querem regressar não podem beneficiar desta medida? Ou seja, jovens do mesmo concelho passam a ter tratamentos distintos apenas pela inexistência de cursos locais. Isso é justo?”, questionou.
Para o vereador do PS, “não é crível que uma carta de condução consiga reter alunos”, considerando que a proposta está “apenas a criar uma falsa sensação de solução”. “Antes de medidas avulsas, importa identificar, discutir e priorizar as reais necessidades da comunidade escolar, com o contributo do Conselho Municipal de Educação”, defendeu.
Diogo Carrasqueiras Pereira salientou ainda que a proposta deveria “dirigir o apoio apenas a alunos que carecem efetivamente de suporte”. “Desta forma, a iniciativa deixaria de ser apenas um incentivo genérico ou político e passaria a ser uma verdadeira política de justiça social”, vincou o vereador do PS.
