A Câmara de Amares aprovou esta segunda-feira o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município para 2023, que conta com um montante global de aproximadamente «23 milhões de euros – mais sete milhões do que o contemplado no orçamento anterior». A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção dos vereadores do PS, Emanuel Magalhães, Pedro Costa e Valéria Silva.
«METAS OUSADAS E ARROJADAS»
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Amares, Manuel Moreira, os documentos espelham «metas ousadas e arrojadas, tendo em conta todo o contexto socioeconómico que vivemos. Estamos convictos que as medidas e projectos contemplados vão ao encontro dos anseios e preocupações dos amarenses, respondendo à necessidade de reforçar, desenvolver e promover o nosso concelho, interna e externamente».
Na explicação do ponto, o autarca destacou ainda que «na antecipação do próximo ano tivemos em linha de conta três factores que marcarão o futuro a curto e médio prazo. Por um lado, a incerteza e a instabilidade que assola todo o mundo, na sequência da guerra despoletada pela invasão da Rússia à Ucrânia, com os consequentes constrangimentos sócioeconómicos provocados pela crise energética e aumento generalizado de preços. Por outro, as novas competências recebidas nas áreas da Saúde, Educação e Acção Social – que fazem com que o Município seja hoje uma organização maior, com mais colaboradores e mais responsabilidades – a lutar para que a descentralização não se encerre em meros processos administrativos e burocráticos. Por fim, o encerramento do quadro comunitário anunciado para 30 de Junho do próximo ano, que obriga a que sejamos enérgicos para concretizar os projectos aprovados, uma vez que terão de estar encerrados no primeiro semestre de 2023».
RECEITAS E DESPESA
Conforme revelou Manuel Moreira, o valor global do orçamento municipal para 2023 «ultrapassa os 23 milhões de euros (23. 005.678,00€)», sendo que as «previsões de receitas correntes correspondem a 66,7% da receita (cerca de 15,3 milhões de euros)». Quanto às receitas de capital, estas correspondem a «25,4% (mais de 5,8 milhões de euros) referentes a comparticipações de projectos comunitários já aprovados». Relativamente às despesas correntes, correspondem a «63,8% da despesa do município, num valor global que se situa nos 14,6 milhões de euros e inclui: despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços como energia, combustível, iluminação pública, subsídios e transferências correntes».
Face às despesas de capital, o autarca explicou que estas «representam 34,4% da despesa e atingem um total de 7,9 milhões de euros em 2023, comparativamente com 4,9 milhões do ano 2022». Acrescentou, ainda, que «do capítulo “despesas de capital” sairão as transferências para as juntas de freguesia, com um valor absoluto de 677 mil euros e subsídios ao investimento para instituições num valor de 55 mil euros; assim como aquisição de bens de capital num valor absoluto superior a 7,100 milhões de euros».
FUNÇÕES SOCIAIS
“Apontando a agulha” para as Grandes Opções do Plano, o presidente de Câmara sublinhou que «de forma sintética, podemos dizer que as Grandes Opções do Plano estão direccionadas para as Funções Sociais, que absorvem 81 % do investimento, correspondente a cerca de 10 milhões de euros (9 763 871,00 €), especificamente distribuídos da seguinte forma: Educação, com uma verba de 2,5 milhões (2 465 202,00€); Ordenamento do Território com uma verba de 1,7 milhões (1 756 622,00); Abastecimento de água com uma verba 1,6 milhões (1 586 512,00); Cultura com uma verba de 1,4 milhões (1 440 177,00 mil euros); Desporto, Recreio e Laser, com uma verba de cerca de 2 milhões (1919 263,00)».
RECOLHA DE RESÍDUOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
No término da apresentação, Manuel Moreira destacou que se trata de um orçamento «ousado para um ano em que se joga o “tudo ou nada” no quadro comunitário que finda».
«Estaremos muito focados na concretização dos projetos que já mereceram aprovação por parte das entidades competentes, para podermos beneficiar do financiamento proveniente dos fundos estruturais europeus. Para além desses projectos, as prioridades estão voltadas para a melhoria da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e o Abastecimento de água – serviços essenciais para todos os amarenses. Num ano de dificuldades manteremos as medidas de apoio às famílias, à educação e às áreas sociais e da saúde», esclareceu.
OPOSIÇÃO DEIXOU ALGUNS REPAROS
Na apreciação dos documentos, o vereador do PS, Emanuel Magalhães, destacou a aposta na rede de abastecimento de água, apesar desta vir «tarde» e «pecar por não ser mais abrangente».
«Saúdo os investimentos presentes, pois são importantes, contudo, lamento algumas despesas e custos aqui associadas e que sobem de ano para ano, nomeadamente os custos com pessoal, que têm aumentado bastante», apontou.
Também a vereadora do PS Valéria Silva usou da palavra na discussão do ponto, denotando como um «ponto positivo» – tal como Emanuel Magalhães – o «investimento na rede de água».
Numa outra perspectiva, a socialista mostrou alguma “preocupação” com os valores de receita e despesa registados. «A receita corrente regista um aumento de 1,8 milhões e há ainda um aumento da despesa corrente de 4 milhões de euros». Com base nisto, Valéria Silva concluiu que a «capacidade de investimento está fortemente comprometida», um cenário que, conforme classificou, se mostra «assustador e incompreensível», pois é importante o Município ter «capacidade de realizar outros investimentos».
Já Pedro Costa, também vereador do PS, começou por afirmar tratar-se de um «documento de um pensamento político» e um «orçamento inflacionado». O socialista atirou que se trata de um modelo de gestão «que não á aquele que o Concelho necessita».
«Julgo que o desenvolvimento e a qualidade de vida têm sido descuradas, pois trabalha-se em cima dos problemas e não antecipadamente», referiu.
Mais à frente na sua intervenção, Pedro Costa vincou também que o documento revela um «aumento das despesas» e que as «freguesias são o parente pobre», com os «grandes investimentos a absorver o maioria do bolo». «Respeitámos este modelo, mas são os mesmos eventos, programas e apoios… As mesmas coisas, não há evolução», frisou.
Focando também a temática em torno dos custos com o “pessoal” da autarquia, o socialista denotou que esta está a «ficar com um peso administrativo insuportável». «É algo incompreensível para mim, pois o Município tem o maior quadro de recursos humanos de todos os tempos. A câmara deve ser o maior empregador do concelho de longe e isso é descritivo de não haver desenvolvimento económico», reforçou.
Antes de concluir, o socialista disse ainda: «Há muitas necessidades que ficam orfãs e as prioridades não estão bem estabelecidas, deixando-nos cépticos para o futuro».
