O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto por uma comerciante de São Bento da Porta Aberta, que tinha sido condenada, em Setembro do ano passado, a indemnizar o sargento Hélder Branco pelo crime de difamação agravada.
Em primeira instância, a comerciante, estabelecida nas proximidades do Santuário de São Bento da Porta Aberta, fora condenada pelo Tribunal Judicial de Lisboa ao pagamento de uma multa de 900 euros e de uma indemnização de 2500 euros ao militar da GNR.
Não se conformando com a decisão, apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou provimento e confirmou a decisão inicial. Foi ainda condenada ao pagamento das custas judiciais no valor total de 408 euros.
Os factos remontam ao dia 14 de Abril de 2014, data em que a agora arguida remeteu ao Comando Geral da GNR, em Lisboa, uma exposição em que se queixava de estar a ser vítima de «perseguição pessoal» por parte do então comandante do posto do Gerês, Hélder Branco.
A exposição foi arquivada pela Inspecção-Geral da GNR, mas o militar participou o caso ao Ministério Público, por se sentir ofendido na sua honra.
Três anos volvidos, a arguida foi condenada a uma pena de multa de 150 dias à taxa diária de 6 euros, o que perfaz a quantia de 900 euros, acrescendo ainda o pagamento de todas as custas criminais e cíveis, no valor aproximado de dois mil euros.
O 1º Sargento Hélder Branco é actualmente o comandante da GNR do Sameiro, em Braga. Recentemente, foi notícia depois de vários militares do posto se terem queixado de serem pressionados a passar multas.
