O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo e a associação europeia de defesa dos consumidores Ius Omnibus vão assinar um protocolo de cooperação com o objetivo de reforçar a proteção dos direitos dos consumidores e facilitar o acesso à justiça arbitral na região.
O acordo será formalizado esta quarta-feira, numa sessão em que as duas entidades darão a conhecer as linhas de colaboração que passam pela promoção de iniciativas conjuntas de informação e sensibilização, bem como pelo reforço dos mecanismos de apoio aos consumidores.
O CIAB é o tribunal arbitral de consumo com competência territorial em 24 municípios do Norte do país, assegurando a prestação de informação a consumidores e empresas sobre os respetivos direitos e deveres, bem como a resolução de litígios de consumo através de mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem.
Já a Ius Omnibus é uma associação de defesa do consumidor de âmbito europeu que representa os interesses de cidadãos dos Estados-membros da União Europeia e de residentes na União Europeia. A sua atuação abrange áreas como o direito do consumo, cláusulas contratuais gerais, publicidade, concorrência, práticas comerciais desleais, direito regulatório, ambiente e proteção de dados pessoais.
Segundo as duas entidades, o protocolo pretende fortalecer a proteção dos consumidores na região, aproximando os cidadãos dos mecanismos de resolução alternativa de litígios e promovendo ações conjuntas de informação e capacitação.
A cerimónia servirá igualmente para divulgar os dados de atividade do CIAB e da rede de arbitragem de consumo relativos ao primeiro semestre de 2026. De acordo com as entidades, os números evidenciam um crescimento significativo da atividade processual da rede nacional de arbitragem de consumo, com especial destaque para o aumento da atividade registada pelo CIAB.
