BRAGA - -
Comissão de Defesa da Floresta de Braga aprova nova calendarização do plano municipal

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Braga aprovou a nova do Plano de Defesa Contra Incêndios para 2020, decorrentes das alterações legislativas operadas no corrente ano.

Na reunião, que contou com a participação das várias entidades com responsabilidades ao nível da articulação, planeamento e acção, foram igualmente aprovadas as regras e elementos necessários para instrução de processos de licenciamento de edificações em espaço rural, que, em obediência à legislação em vigor, depende de parecer obrigatório e vinculativo da comissão.

Foi também aprovado o regulamento de funcionamento da comissão o qual será ainda submetido a aprovação em reunião do executivo municipal e posteriormente em Assembleia Municipal.

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