A Assembleia Municipal de Amares aprovou esta sexta-feira, numa sessão extraordinária, uma proposta que detalha os encargos financeiros que a autarquia terá ao longo dos próximos oito anos com a entrega da recolha de lixo a uma empresa privada. O PS e os presidentes das Juntas de Barreiros e de Rendufe pediram que o assunto fosse repensado, mas sem sucesso.
No período de intervenções, a socialista Mónica Silva lamentou que a menos de dois meses das eleições o plenário tenha sido “confrontado” com esta proposta, salientando que o PS “sempre defendeu” que o recurso a privados não era o melhor caminho e que, ao invés, o executivo deveria manter a recolha do lixo na sua alçada, “com o devido investimento”.
“O modelo de gestão proposto não se comprova ser melhor do que o que temos hoje em dia”, apontou. Segundo Mónica Silva, os eleitos do PS estão “plenamente convencidos” que haverá uma “violenta subida dos tarifários pagos pelos amarenses” e criticou o momento em que uma “decisão tão importante” como esta é tomada.
“O fim do mandato não é, de todo, o momento adequado para tomar decisões estruturantes, que foram sendo adiadas em 12 anos”, vincou, sublinhando que o contrato foi adjudicado por 6,3 milhões de euros e que tem um prazo de oito anos, “comprometendo” a ação do futuro executivo camarário, a quem “deveria caber a decisão”.
Mónica Silva vincou que o PS quer “serviços eficientes” e defende a necessidade de uma “clara melhoria” na recolha do lixo, mas é “completamente contra a forma, o conteúdo e o momento destas propostas”. “Esta é talvez a última oportunidade que os membros desta assembleia têm para travar a conclusão do contrato”, afirmou, antes de anunciar o voto contra dos socialistas.
Na mesma linha, o presidente da Junta de Rendufe, José Antunes, eleito como independente e que está de saída do cargo, disse que esta concessão “compromete quem vier a seguir” para o executivo municipal e sugeriu que o assunto fosse retirado da ordem de trabalhos e ficasse nas mãos do novo elenco camarário.
“Legalmente, há todas as condições para decidir, mas moralmente penso que é mais adequado deixar para quem se seguir”, vincou Antunes.
O presidente da Junta de Barreiros, Silvério Silva, considerou “desajustado e imprudente” deliberar sobre um tema “tão sensível e fraturante” a pouco tempo das eleições autárquicas. O autarca, que é também presidente da concelhia do CDS-PP e número dois da candidatura do movimento Renascer Amares, deixou duas questões ao executivo: por que razão esta proposta não foi analisada antes e quais as implicações que um eventual “chumbo” teria.
“NÃO HÁ VOLTA A DAR”
Na resposta às intervenções, o presidente da autarquia, Manuel Moreira, disse que o tema gerou uma “confusão muito grande” e que, neste caso, o que estava em causa não era a concessão, que já fora aprovada em fevereiro, mas a repartição dos encargos ao longo dos oito anos, por exigência do Tribunal de Contas.
“A concessão está feita, o contrato está assinado, não há volta a dar”, garantiu. Segundo Manuel Moreira, aquando do envio do processo para o Tribunal de Contas, “por erro dos serviços”, foi apenas indicado o valor global a pagar durante o contrato, sem a discriminação relativa a cada ano.
“O que o tribunal nos pediu, e bem, foi que fizéssemos essa explicação, dizendo o dinheiro que a Câmara vai gastar com este serviço em 2026, 2027 e por aí adiante. É meramente isso que está aqui em causa. A concessão está feita, o contrato está assinado e à espera do visto”, sublinhou.
O autarca foi depois novamente interpelado pelo presidente da Junta de Barreiros, Silvério Silva, que reiterou a importância de saber as consequências para o município caso a proposta fosse chumbada, uma questão que também foi colocada por Mónica Silva, do PS, para quem, “se a assembleia não aprovar [a proposta], o Tribunal de Contas não vai visar este contrato”.
Manuel Moreira voltou a lembrar que a concessão já tinha sido aprovada e pediu “responsabilidade”. “Se isso [chumbo da proposta] acontecer, a empresa vem sobre a Câmara, porque o contrato está assinado. Todos nós temos de ser responsáveis”, afirmou o autarca, imediatamente antes de o assunto ser colocado à votação.
A proposta acabou aprovada por maioria, com sete votos contra e quatro abstenções. O documento com a repartição dos encargos financeiros segue agora para o Tribunal de Contas.
