Uma construção junto à margem da albufeira da Caniçada, que foi tema nas redes sociais devido à sua eventual ilegalidade, afinal está mesmo em conformidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) e com o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC).
A explicação foi dada ontem pelo presidente da câmara municipal, durante a sessão ordinária da assembleia municipal, que decorre no Gerês.
Interpelado por um munícipe, Manuel Tibo esclareceu que «é uma construção que cumpre todos os requisitos legais, quer no âmbito do PDM, quer do POAC».
Numa sessão ‘relâmpago’, com dez pontos na ordem de trabalhos, destaque ainda para a aprovação da alteração ao ‘Regulamento do Centro Náutico de Rio Caldo’, no que concerne às contraordenações aplicadas por mau estacionamento naquele espaço.
A multa pecuniária, que se situava nos 500€, «desajustada da realidade», foi ponderada e fixada num valor de 120€, «mais ajustada e realista».
Este e os restantes pontos da ordem de trabalhos proposta pelo presidente do órgão deliberativo municipal, Augusto Braga, foram aprovados por unanimidade, à exceção do ‘Regulamento de Concessão de Condecorações’, que foi aprovado por maioria.
