Artigo da responsabilidade da CPCJ Amares
No dia 20 de novembro comemora-se a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos: Sobrevivência (exemplo direito a cuidados adequados de saúde, alimentação e habitação); Desenvolvimento (exemplo direito a frequentar a escola); Proteção (exemplo direito a ser protegido contra a exploração) e Participação (exemplo o direito da criança a exprimir a sua opinião). Estes artigos estão assentes em quatro pilares fundamentais, que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: 1) A não discriminação; 2) O interesse superior da criança; 3) A sobrevivência e desenvolvimento, e 4) A opinião da criança.
Para comemorar este dia, a CPCJ de Amares convidou os centros escolares do concelho para exporem as frases recolhidas no âmbito do Projeto Adélia, sobre os direitos das crianças onde se destacam: ”o direito a comer coisas saudáveis”; “o direito a ir a uma peça de teatro”“; “o direito a terem as famílias unidas”; “o direito a serem protegidas contra as drogas”; “o direito a ter aulas de educação contra o bullying”; “o direito a estarem seguras na sua casa”; “o direito a receber carinho dos pais”; ”o direito a que os adultos não gritem com as crianças”; “o direito a brincar no parque com crianças de outras raças sem os adultos interagirem com elas de modo brusco”; “o direito a ter aulas de educação sexual”; “o direito a que todos tenham uma casa”; “gostava que as crianças não fossem maltratadas ou julgadas”; “estar com os meus amigos ajuda o meu direito à felicidade”, etc.
“Adélia” é um projeto criado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para o Norte, Centro e Alentejo, com o objetivo de apoiar a parentalidade positiva e a capacitação parental. Pretende também desenvolver uma estratégia preventiva para a promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens.
O projeto Adélia é constituído por vários eixos de intervenção com objetivos mais específicos, mas o eixo 1, relativo ao tema “Mais Proteção” visa o desenvolvimento de planos de promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens a nível concelhio. No que diz respeito a Amares, em concreto, foi realizado um diagnóstico social que deu origem a um plano estratégico local que entrará em vigor no período de 2022-2025, designado Plano Local de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (PLPPDCJ).
Para ficar a conhecer o Plano Local da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Amares pode consultar o Facebook da CPCJ Amares ou o site do município https://amares.pt.
