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Criada comissão para estudar lei que permite a desagregação de freguesias

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A Câmara de Amares decidiu criar uma comissão de trabalho para analisar, de forma aprofundada, a nova Lei das Freguesias e avaliar a sua aplicação no concelho.

O grupo inclui a vice-presidente da autarquia, Cidália Abreu, do PSD, o vereador do PS Pedro Costa e a jurista Daniela Peixoto.

O assunto da eventual desagregação de freguesias foi levantado esta segunda-feira em reunião de Câmara por Pedro Costa, que lamentou que não tenha sido feito qualquer trabalho sobre esta matéria em Amares.

«Antes que nos façam outra deliberação como aconteceu com a “Lei Relvas”, em 2013, é fundamental ouvir as populações, saber qual é o entendimento que têm das uniões que existem no nosso concelho», explicou.

O repto foi aceite pelo presidente do Município, Manuel Moreira, que considerou fazer sentido criar uma comissão que, num primeiro momento, possa analisar a legislação e, a seguir, ausculte as populações em causa sobre esta matéria.

«Não é um processo simples, mas penso que poderemos ter um grupo de trabalho a estudar o tema para que depois possamos ouvir os presidentes de Junta e as populações», explicou.

Em Amares, existem actualmente cinco uniões de freguesia: Amares e Figueiredo, Caldelas, Sequeiros e Paranhos, Ferreiros, Prozelo e Besteiros, Torre e Portela e Vilela, Seramil e Paredes Secas.

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