Em 2019 o défice das contas públicas fixou-se em 599 milhões de euros. A informação é avançada pelo ministério das Finanças, que se antecipou à publicação das contas oficiais da Direcção-Geral do Orçamento.
O gabinete de Mário Centeno escreve, esta segunda-feira, que houve uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a 2018 e atribui o resultado a um crescimento da receita de 4,3%, enquanto a despesa aumentou cerca de 2,3%.
O ministério garante que este resultado (calculado em contabilidade pública, ou seja, em óptica de caixa) permite cumprir o objectivo para o ano passado, que é um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional, que incorpora compromissos e é a que conta para Bruxelas.
IVA RENDE MAIS 7%
A receita fiscal foi um dos principais factores a contribuir para o resultado: cresceu 3,8%, “com destaque para o aumento do IVA em 7%”, descreve o MEF em comunicado.
O gabinete de Centeno sublinha que esta evolução aconteceu “apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”, acrescentando que a dinâmica da receita “é justificada pelo bom desempenho da economia”.
A receita das contribuições para a Segurança Social cresceu 8,6%, fruto do “comportamento muito favorável do mercado de trabalho.
DESPESAS COM SALÁRIOS DO ESTADO AUMENTOU 4,6%
No lado da despesa, o ministério destaca o crescimento de 4,8% dos gastos no Serviço Nacional de Saúde, “com o investimento no SNS a crescer 17%, atingindo o máximo desde pelo menos 2012”.
A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% “em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020”.
Para esta subida contribuiu o crescimento muito significativo da despesa com “salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)”.
O executivo sublinha que “a execução do mês de Dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020”.
