Recentemente o Sr. Presidente da Câmara de Amares propôs ao executivo recusar a descentralização de competências proposta pelo Governo, a implementar a partir deste ano e até 2021. Aprovei esta recusa, dei o meu voto favorável e explico porquê.
Entendo a política como um espaço de opiniões que devem respeitar a diferença, mas, antes de tudo, um espaço de posições orientadas pela coerência. É essa coerência que aqui explico.
Tem sido muita a discussão e, devo referir em primeiro lugar que a Governação que o Partido Socialista tem encetado no país me deixa honrado (ideologicamente) e esperançado, enquanto cidadão. É um facto, Portugal vive uma espiral positiva, com uma melhoria das condições de vida generalizada, ao ponto de se multiplicarem as manifestações de greve (umas ideologicamente manipuladas, outras legítimas pela expectativa criada no país).
No entanto, nem tudo está bem e no caso em apreço – a Descentralização de Competências -, penso que estamos perante uma medida política a precisar de ajustes, correções de trajetória e alguma clarificação, nesta espécie de “ano zero”. Confesso que antes de conhecer profundamente a medida, cheguei a temer que esta opção nos levasse a uma correria como a que se viveu na “Reforma Relvas” do Governo PSD/CDS, que com critérios muito discutíveis apagou Freguesias do mapa administrativo de Portugal. Felizmente, não será o caso.
Entretanto, e por princípio, aponho-me ao absolutismo dos centros de decisão, sedeados na capital do país. Não por bairrismo, ou populismo, mas porque acredito que este se constitui um obstáculo ao desenvolvimento dos territórios. Centralizar decisões nunca dará um bom contributo para uma governação moderna, que beneficie um país assimétrico como o nosso.
Vejo na Regionalização uma claríssima oportunidade que merece um investimento sério, enquanto medida política estrutural. É o caminho para agilizar com pertinência e eficácia os investimentos públicos de que tanto precisam os pequenos Municípios como o de Amares.
É preciso coragem para o fazer!
Atualmente estamos de facto perante um quadro de competências desajustado, mas este pacote de diplomas não é (ainda) uma real descentralização de competências de decisão ou de gestão, mas sim uma descentralização de serviços e tarefas. Tem regras e critérios “largos” que dão azo a desvios perigosos que podem promover um clientelismo que se quer erradicar da política. Por outro lado ainda não existe um envelope financeiro devidamente clarificado para esta transferência para as autarquias.
É uma descentralização de competências, que vai descentralizar várias áreas de intervenção pública, mas em minha opinião (ainda) não representa o princípio da descentralização efetiva que acima refiro como fundamental.
É um caminho, mas ainda pouco seguro.
Veremos como evoluirá até 2021.
