BRAGA - Entidades do Norte com gestão de habitação municipal reuniram-se em Braga

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Entidades do Norte com gestão de habitação municipal reuniram-se em Braga

No âmbito das comemorações do 20.º aniversário, a Bragahabit realizou em Braga uma sessão de trabalho com diversas entidades de gestão da habitação municipal do Norte do país.

Além de Braga, o encontro contou com a presença de mais nove concelhos, concretamente Porto, Valongo, S. João da Madeira, Matosinhos, Maia, Guimarães, Vila Real, Gaia e Gondomar, respectivamente representados pelas suas empresas municipais: Domus Social; Valis Habita; Habitar S. João; Matosinhos Habit; Espaço Municipal; CASFIG; Vila Real Social; Gaiurb e C.M. Valongo, entidades associadas da APHM (Associação Portuguesa de Habitação Municipal), entidade cuja direcção é integrada pela Bragahabit.

Estes encontros permitem trocar experiências sobre muitos aspectos de gestão corrente das empresas, nomeadamente nas que decorrem das obrigações legais (lei n.º 81/2014, de 19 de Dezembro, revista pela Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto) e das adaptações que cada entidade entendeu fazer nos seus Regulamentos Municipais, por forma a aproximar entendimentos e aprender com as melhores práticas.

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Neste encontro foram abordados assuntos que vão desde as problemáticas associadas ao incumprimento contratuais de inquilinos, ao cálculo das rendas sociais, passando pelas necessidades de conservação e reabilitação do património público, tudo num esforço económico que é imposto aos Municípios, apesar da responsabilidade da habitação ser um Direito Constitucional de primeira responsabilidade do Governo, razão pela qual foram recomendadas algumas medidas que agora serão endereçadas à APHM.

O encontro, moderando por Vítor Esperança, administrador da Bragahabit, contou ainda com a presença do vereador Miguel Bandeira e do vice-presidente, Firmino Marques. A sessão de encerramento esteve a cargo de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga