Entra em vigor este domingo novo sistema de controlo de entrada e saída que reforça a segurança das fronteiras europeias, mas também uma simplifica o controlo a cidadãos que chegam fora do espaço Schengen.
Dá pelo nome de ‘Entry/Exit System (EES)’ e aplica-se “a todos os viajantes de países terceiros (não cidadãos da União Europeia) que entram no espaço Schengen para estadias de curta duração – até ao limite de 90 dias, num período de 180 dias consecutivos – independentemente de necessitarem ou não de visto”.
“Este novo sistema representa um avanço na segurança, eficiência do controlo fronteiriço e gestão automatizada das entradas e saídas no espaço Schengen”, salienta o comunicado do Sistema de Segurança Interna (SSI).
A implementação do Entry/Exit System é coordenada pelo SSI, em articulação com a GNR, PSP, Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Administrações Portuárias e ANA Aeroportos.
“Com o EES, Portugal e a União Europeia passam a dispor de um sistema digital, seguro e interoperável, que permite detetar de forma mais rápida documentos falsos, entradas irregulares e outras ameaças à segurança, o que coloca o país na linha da frente da gestão inteligente das fronteiras, reforçando a proteção das fronteiras externas bem como a cooperação e partilha automática de dados entre os Estados-Membros”, destaca o comunicado.
MUDANÇAS
– as entradas e saídas de viajantes de países terceiros passam a ser registadas eletronicamente (data, hora e posto de fronteira);
– o carimbo manual nos passaportes é substituído para tornar “mais seguro todo o processo de controlo”;
– aquando da primeira entrada, são recolhidas quatro impressões digitais e uma fotografia – medida aplicável só a partir de dezembro;
– o sistema identifica automaticamente quem excede o período legal de permanência no espaço Schengen;
– a informação é partilhada em tempo real com as autoridades dos países Schengen, através de um sistema centralizado e interoperável com outras bases de dados europeias de segurança (como o Sistema de Informação Schengen (SIS II) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).
As entidades envolvidas garantem que o sistema Entry/Exit assegura o cumprimento rigoroso das “normas europeias e nacionais de proteção de dados pessoais, garantindo confidencialidade e a segurança da informação”.
