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Esposende pede ao Governo esclarecimentos sobre desagregação de freguesias

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O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, reuniu na passada quinta-feira, em Lisboa, com Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no sentido de esclarecer aspectos relacionados com o processo de desagregação de freguesias.

Benjamim Pereira, explicou que o pedido de encontro vem ao encontro daquele que tem sido o “procedimento cauteloso” do Executivo e Assembleia municipais neste assunto e que visa assegurar o sucesso do processo de desagregação das freguesias do concelho, face “às dúvidas que têm surgido quanto à interpretação da Lei”.

Além do presidente do município, deslocaram-se a Lisboa o vereador Guilherme Emílio e do jurista do município José Miguel Pereira, enquanto membros da recém-criada Comissão de Acompanhamento ao Processo de Desagregação de Freguesias.

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 “Nesta reunião fomos informados pelo senhor secretário de Estado que as dúvidas que levantamos, também são corroboradas por outros municípios, facto que leva o senhor secretário de Estado a avançar com um pedido de esclarecimentos à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), para tornar claras algumas questões de interpretação subjectiva”, disse, à saída da reunião, Benjamim Pereira, que acrescentou ainda o facto de o secretário de Estado concordar com “as preocupações e procedimentos cautelosos adoptados pela Câmara Municipal neste processo”.

Durante a reunião foi ainda clarificada aquela que é a interpretação de Carlos Miguel sobre o processo eleitoral a decorrer aquando da desagregação, que apenas acontecerá conforme está estipulado no calendário autárquico para 2025.

Ao secretário de Estado foi entregue uma moção aprovada em Executivo Municipal que recomenda o aperfeiçoamento da lei e que, no seguimento das declarações na comunicação social da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece alguns lapsos na actual Lei.

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