O Município de Esposende formalizou a assinatura dos autos de transferência de competências para as juntas de freguesia do concelho, num processo que prevê o reforço da descentralização administrativa e um aumento das verbas atribuídas às autarquias locais.
A cerimónia marcou também a assinatura de adendas aos contratos interadministrativos, assegurando financiamento para investimentos específicos a concretizar em 2026 e para a manutenção de espaços exteriores de estabelecimentos escolares e unidades de saúde.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, a transferência de cerca de 1,2 milhões de euros pretende “suportar a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações”, promovendo simultaneamente “a equidade na gestão dos recursos públicos, a autonomia das autarquias, a estabilidade financeira e melhores condições de planeamento e investimento”.
O autarca destacou ainda que o reforço financeiro permitirá às freguesias “responder de forma mais célere e eficaz às necessidades das comunidades”, consolidando “um modelo de governação assente na proximidade e na corresponsabilização institucional”.
Os acordos agora formalizados abrangem competências como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção de sarjetas e sumidouros, reparação de mobiliário urbano, bem como intervenções nas áreas da rede viária, educação, cultura e proteção civil.
Durante a reunião, a chefe da Divisão Financeira da autarquia apresentou aos presidentes de junta o ponto de situação económico-financeiro do município, explicando os principais desafios atualmente enfrentados pela Câmara.
Segundo a autarquia, ficou evidenciado que a situação financeira resulta de “resultados negativos do exercício anterior, superiores a 4 milhões de euros”, associados a um elevado volume de dívida corrente a fornecedores e à reduzida capacidade de geração de receita própria.
Face ao contexto financeiro, Carlos Silva apelou a uma gestão “assente no rigor, no sentido de responsabilidade e na contenção”, defendendo “a racionalidade nas decisões e o reforço da união e das sinergias entre Município e Juntas de Freguesia”.
O presidente da Câmara sublinhou ainda que “só com espírito de cooperação e trabalho conjunto será possível ultrapassar este momento particularmente exigente e recuperar a estabilidade financeira da autarquia”.
O processo agora concluído resulta de vários meses de trabalho preparatório entre o executivo municipal, presidentes de junta e equipas técnicas, incluindo ações de esclarecimento e capacitação sobre gestão autárquica, competências delegadas e mecanismos de apoio disponíveis.
A autarquia refere que esta transferência de competências representa “mais um importante passo da estratégia municipal de reforço do investimento nas freguesias”, visando promover maior coesão territorial e qualidade de vida em todo o concelho.
