O ex-presidente da Câmara de Amares Manuel Moreira é um dos 20 arguidos que estão a ser julgados no Tribunal de Braga por alegado recebimento indevido de vantagem devido a uma viagem feita à Turquia, em 2015, a convite de uma empresa da área da informática.
O processo envolve também autarcas e técnicos dos municípios de Famalicão, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vizela e Mondim de Basto e da empresa intermunicipal Vimágua, além da própria firma de informática e do seu sócio-gerente.
Segundo o Ministério Público (MP), em causa está uma viagem a Istambul, na Turquia, ocorrida entre 18 e 21 de abril de 2015, a convite da ANO – Sistemas de Informação e Serviços, que terá assumido o pagamento das despesas, nomeadamente voos, estadia em hotel e atividades de lazer.
Para o MP, tratou-se de uma iniciativa de cariz recreativo que teve como objetivo, da parte da empresa de informática, “lograr uma interação próxima e prolongada com aqueles clientes, em contexto de lazer e de entusiasmo, que lhe permitisse criar afinidades e ganhar, ou tentar ganhar, disponibilidade aquisitiva para as propostas” que teria a apresentar.
A acusação salienta que o sócio-gerente da empresa diligenciou o envio de convites a dirigentes de municípios e outros organismos públicos, bem como a pessoas que nestes pudessem, pelo seu cargo, ter influência no processo de decisão quanto à aquisição dos produtos que a sociedade comercial comercializava.
No inquérito, a firma alegou que a viagem visava dar a conhecer aos autarcas e técnicos camarários um conjunto de sistemas informáticos de gestão aplicados na gestão de instituições turcas e que poderiam ser replicadas, com vantagens, nos municípios portugueses.
O MP quer que cada um dos arguidos que beneficiou daquela “oferta” por parte da sociedade comercial pague ao Estado 885 euros, que considerou ser o valor da mesma e correspondente à vantagem que tiveram.
SEM CONTRATOS
Quando as notícias da investigação foram tornadas públicas, contactado pelo jornal ‘O Amarense’, o então presidente da Câmara, Manuel Moreira, disse estar “perfeitamente à-vontade” quanto ao desenrolar deste processo. “A Câmara de Amares não comprou nem celebrou qualquer contrato com a empresa” após a viagem à Turquia, salientou Moreira, nessa ocasião.
Este caso chegou ao Ministério Público em 2018, após uma denúncia do movimento independente “Penamacor um Concelho no Coração”. A partir daí, o MP mandou extrair certidões para que fossem investigados, em processos autónomos, outros autarcas de vários municípios.
