O Bloco de Esquerda anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que o Governo «reconheceu a inconformidade com a lei de duas novas edificações que estavam a ser construídas na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho».
«O Ministério do Ambiente e Acção Climática reconheceu, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a inconformidade com a lei de duas novas edificações que estavam a ser construídas na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho», refere o partido.
Em Julho, o deputado José Maria Cardoso e as deputadas Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, enviaram uma pergunta escrita ao Governo na qual alertavam para a edificação de uma nova casa numa zona reservada da albufeira da Caniçada interdita a construções.
Em resposta, tornada pública pelos bloquistas, o gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática informou que «na sequência da recepção da exposição relativa à existência de construções na localidade de Pandozes, em Vieira do Minho, a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] solicitou a colaboração do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), para verificar no local, a situação descrita».
«De acordo com informação prestada pelo SEPNA da GNR, foi efectuada uma deslocação ao local, tendo sido verificada a construção de duas edificações em inconformidade com a lei vigente e elaborado o respectivo auto de notícia, o qual foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga – DIAP/Ministério Público de Vieira do Minho», acrescenta.
Ainda segundo o gabinete do ministério, «de acordo com o SEPNA da GNR, o dono da obra, depois de ter tido conhecimento do incumprimento em que se encontrava, terá informado aquele órgão policial, de que iria proceder à remoção das estruturas, repondo a situação anterior».
No comunicado, o Bloco refere que «a albufeira da Caniçada tem sido uma área apetecível para a proliferação de construções, muitas delas ilegais».
«Para contrariar as irregularidades, o Bloco de Esquerda defende a fiscalização pró-activa da área envolvente à albufeira da Caniçada por parte das entidades competentes, a quem o governo deve disponibilizar os recursos necessários para que levem a cabo as necessárias acções de fiscalização», frisa.
