A alteração ao calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai afinal avançar apenas em 2027. O Governo confirmou esta quinta-feira que a cobrança deixará de ocorrer no mês da matrícula do veículo e passará a ser efetuada num mês fixo — abril — contrariando a previsão inicial de que a mudança entraria em vigor já em 2026 e que o mês escolhido seria fevereiro.
A decisão foi formalizada em Conselho de Ministros através de uma proposta de lei que redefine o modelo de pagamento do imposto. “A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhando que não haverá qualquer aumento do imposto. “Pelo contrário, esta alteração simplifica a vida dos contribuintes”, reforçou.
Pagamento em prestações consoante o valor
Com a entrada em vigor do novo modelo, quem for proprietário de um veículo a 1 de janeiro de cada ano passará a liquidar o IUC em abril, podendo beneficiar de fracionamento quando aplicável.
– Valores inferiores a 100 euros terão de ser pagos integralmente.
– Entre 100 e 500 euros, o pagamento poderá ser dividido em duas prestações, em abril e outubro.
– Acima dos 500 euros, o montante será repartido por três momentos: abril, julho e outubro.
Regime transitório evita dois pagamentos no mesmo ano
Para impedir que alguns contribuintes tenham de pagar dois IUC num curto intervalo de tempo — o referente a 2026 e o de 2027 — o Governo criou um regime transitório aplicável apenas em 2027.
Nesse ano, o imposto será liquidado:
– Numa única prestação, em outubro, quando o valor for igual ou inferior a 500 euros;
– Em duas prestações, em julho e outubro, quando ultrapassar esse montante.
Na prática, um proprietário que pague o IUC ainda no final de 2026 não será obrigado a voltar a liquidar o imposto em abril de 2027. Em vez disso, fará o pagamento apenas a partir do segundo semestre, de acordo com o escalão correspondente.
Com o novo calendário, o Executivo pretende uniformizar e simplificar o processo, garantindo maior previsibilidade para os contribuintes.
