A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou para o encerramento de mais de uma centena de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados já a partir de janeiro, devido à rescisão de contrato de quatro unidades. A associação questiona, por isso, a viabilidade das novas camas anunciadas pelo Governo para 2025.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, afirmou que as unidades continuam a trabalhar “claramente subfinanciadas”, citando um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto que aponta para prejuízos médios na ordem dos 125 mil euros por instituição em 2024.
Segundo o mesmo estudo, as Unidades de Longa Duração e Manutenção registam um prejuízo médio diário de 11,92 euros por utente, enquanto as Unidades de Média Duração e Reabilitação acumulam cerca de 8,97 euros por dia. “Estamos a falar de mais de 300 euros de prejuízo por mês, por pessoa, na longa duração”, sublinha José Bourdain.
A ANCC lembra que as unidades conseguiram este ano alguma poupança ao passarem a comprar medicamentos diretamente nas farmácias, mas essa redução de custos não foi além de 3%, “longe dos 8% ou 16% anunciados pelo Governo”. Para o presidente da associação, esse valor “não faz diferença no dia-a-dia das unidades”.
De acordo com os dados recolhidos pela Lusa, quatro unidades rescindiram contrato em 2025 — três na região Norte e uma no Alentejo — resultando no encerramento de 110 camas (87 em longa duração e 23 em média duração).
A situação levanta dúvidas sobre a estratégia de expansão anunciada pelo Governo através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apesar de ter sido apresentada recentemente a reafetação de 138 milhões de euros para renovação de estruturas e abertura de novas vagas, a ANCC teme que estas novas camas venham a enfrentar o mesmo problema de base: subfinanciamento estrutural.
“Que sentido faz financiar novas camas que se sabe à partida que não terão condições para se manter?”, questiona José Bourdain, acrescentando que “seguramente mais de 100 milhões se vão perder”.
A associação alerta ainda para o impacto que estes encerramentos poderão ter no Serviço Nacional de Saúde. Com menos camas disponíveis na rede continuada, aumenta o número de doentes que permanecem internados nos hospitais mesmo após terem tido alta clínica. “Não tarda, temos o SNS a colapsar”, avisa.
Nos últimos cinco anos, pelo menos 417 camas foram encerradas na rede de cuidados continuados.
A ANCC reivindica que o financiamento anual seja atualizado de acordo com dois fatores: o aumento do salário mínimo nacional e a inflação prevista, considerado pelos especialistas como o único modelo capaz de travar o encerramento gradual da rede.
