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MP pede condenação de ex-autarca de Terras de Bouro por obra ilegal

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O Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-autarca de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, assim como dos restantes arguidos, no julgamento pela construção de uma casa, em 2010, na freguesia da Balança.

Além do antigo presidente da Câmara, que liderou o executivo entre 2009 e 2017, foram julgados dois técnicos municipais e a dona da habitação.

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À data dos factos, em 2010, uma munícipe quis construir uma habitação na freguesia de Balança, no concelho de Terras de Bouro, tendo dado entrada nos serviços da Câmara, nesse ano, de um processo de licenciamento de obras particulares.

Segundo a acusação do Ministério Público, todos os arguidos “sabiam que a área de implantação da habitação cujo licenciamento de construção estava a ser pedido violava norma expressa e imperativa do regime da Reserva Agrícola Nacional”.

“Agindo todos [os arguidos] de forma concertada, a arguida deu entrada ao pedido e o arguido presidente da câmara municipal, por decisões de Setembro e Dezembro de 2010, acolitado por pareceres favoráveis prestados pelos restantes arguidos, deferiu o licenciamento”, refere.

Já a defesa de Joaquim Cracel pediu a sua absolvição.

Em julgamento, o antigo presidente da Câmara de Terras de Bouro admitiu ter sido “incauto”, mas sublinhou que estava convencido da legalidade da sua actuação.

“Fui incauto. Falhei ao não pedir um parecer jurídico, mas não o fiz porque estava convicto de que estava a agir de acordo com a lei”, referiu, garantido que “não houve conluio nenhum”.

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