O executivo municipal de Braga discute e vota, na terça-feira, o novo regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro.
“Este regulamento, de natureza social, visa reconhecer, valorizar e proteger o importante trabalho desenvolvido pelos voluntários em prol da comunidade, em regime de voluntariado”, refere a autarquia.
Em comunicado, o município liderado por Ricardo Rio diz que “esta iniciativa representa um passo significativo na política social municipal, demonstrando o reconhecimento pela dedicação dos homens e mulheres que se comprometem diariamente em missões de proteção civil, muitas vezes colocando as suas vidas em risco para salvaguardar as populações e o património”.
“No âmbito das suas responsabilidades pela Proteção Civil, a Câmara Municipal de Braga assume o compromisso de contribuir para o reconhecimento, moralização e motivação dos voluntários, cujo empenho é vital para o bem-estar da sociedade”, explica.
O propósito fundamental deste regulamento é, de acordo com o município bracarense, “incentivar e reconhecer a actividade desempenhada pelos voluntários, que expressam os valores da partilha, entrega e empenho desinteressado, fornecendo um serviço público inestimável em todas as suas vertentes”.
De acordo com o regulamento, consideram-se Voluntários de Proteção e Socorro os Bombeiros Voluntários, os Voluntários da Estrutura Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa e os Voluntários Operacionais das Unidades Locais de Proteção Civil.
“Estes voluntários, responsáveis pela proteção de vidas humanas e bens em perigo, terão direito a uma série de benefícios e direitos, como subsídio para despesas com alimentação; isenção de todas as taxas, incluindo as administrativas, relacionadas com operações urbanísticas referentes à habitação própria e permanente, anexos e garagens; acesso gratuito a iniciativas desportivas promovidas pelo município de Braga, mediante apresentação do cartão de voluntário; utilização gratuita dos equipamentos desportivos municipais sob gestão da Autarquia; acesso gratuito às piscinas, entre outros benefícios”, explica a autarquia.
Os beneficiários deste regulamento receberão um cartão de identificação emitido pela Câmara Municipal de Braga para usufruir dos seus direitos.
