O novo Campus da Justiça de Guimarães, previsto inicialmente para 2022, deve estar concluído em 2029, disse o autarca local, enquanto o atual Palácio da Justiça vai sofrer obras de manutenção há muito exigidas por funcionários e população.
Os anúncios foram feitos em conferência de imprensa, onde Ricardo Araújo (PSD/CDS-PP) teve a companhia da secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, com quem tinha reunido antes, no edifício dos Paços do Concelho deste município do distrito de Braga.
O presidente da Câmara de Guimarães, eleito nas autárquicas de 12 de outubro pela Coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP), colocando fim a 36 anos de maiorias PS, espera que no primeiro trimestre de 2026 haja condições para que seja feita a adjudicação à empresa vencedora do concurso para o projeto de arquitetura, que será desenvolvido durante 300 dias.
“Aquilo que estamos a trabalhar em ternos de cronograma é no sentido de no primeiro trimestre de 2027 estarmos em condições de lançar o concurso para a empreitada e fiscalização da obra. Isto só é possível devido ao esforço do Governo e a esta disponibilidade da Câmara Municipal”, declarou Ricardo Araújo.
Esta colaboração entre o município e a tutela, materializada através de um contrato interadministrativo para que possa ser a câmara a lançar e a fiscalizar a empreitada, visa antecipar o prazo final da execução da obra, que estava agora previsto para 2031.
“Aquilo que fizemos foi estar a trabalhar para antecipar este prazo, para que possamos ter a expectativa de em 2029 ter a obra concluída. Com esta disponibilidade e com esta conjugação de esforços, nós agora vemos duas coisas: primeiro, o processo efetivamente a andar com coisas concretas, em segundo lugar, anteciparmos o prazo final da execução da obra”, salientou Ricardo Araújo.
Questionado pelos jornalistas sobre os valores da empreitada, a secretária de Estado da Justiça não se quis comprometer com um valor final.
“O valor ainda vai ser definido em função daquilo que será o projeto. Há a inflação dos materiais de construção. É um trabalho que vai ser feito durante o próximo ano e só depois é que teremos uma ideia mais concreta daquele que será o valor global da obra. Neste momento estamos a estimar entre nove milhões, nove milhões e meio para o edifício, mas são meras previsões, números muito rudimentares com os quais não nos queremos comprometer”, afirmou Ana Luísa Machado.
Sobre o atual Palácio da Justiça e a falta de condições naquele espaço, situado numa zona nobre da cidade, a governante deu conta de que visitou o local, reconhecendo a necessidade de obras de manutenção, estando já identificadas áreas prioritárias.
Futuramente haverá um plano de manutenção, através da celebração de um outro contrato interadministrativo com a câmara, para que esta possa avançar com as intervenções necessárias.
“Neste momento o problema está situado nas caixilharias. O edifício tem 65 anos, todas as janelas e portas são de ferro ou de madeira, deixam passar água, deixam passar frio. A diferença de temperatura do interior para o exterior, tanto no verão como no inverno, isto conjugado com o facto de não ter um sistema de AVAC em funcionamento, até por uma questão de eficiência energética, temos de tratar em primeira mão das caixilharias”, explicou Ana Luísa Machado.
